Reabertura do Comércio

Tribunal de Justiça de SP suspende flexibilização do comércio em São Vicente

Decreto que visava a reabertura do comércio local foi publicado no dia 16 de abril

Matheus Alves
Publicado em 01/05/2020, às 10h38 - Atualizado em 23/08/2020, às 22h47

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A desembargadora do TJ-SP, Cristina Zucchi, suspendeu nesta quinta-feira, 30, o decreto municipal de São Vicente que previa a flexibilização do comércio local.

No documento do TJ-SP que resultou na suspensão do decreto, consta que a decisão do prefeito Pedro Gouvêa não segue a linha das recomendações dos órgãos de saúde do Brasil e do mundo.

"Esta é mais uma invasão da justiça na autonomia, necessária, que o administrador público tem", comentário feito por Enio Xavier, apresentador do Jornal da Praia.

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