Tramitação de urgência sobre transporte alternativo é vetada pela Câmara

Por Antonio Pereira A Câmara de Bertioga vetou, pela contagem de cinco a três, o pedido de tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei (PL) n° 55/2013, de autoria da vereadora Valéria Bento (PMDB), que pretende regulamentar o serviço de transporte alternativo municipal de passageiros, em observância ao inciso V do Artigo 30 da Constituição Federal. A votação aconteceu durante sessão ordinária de terça-feira (19) e, agora, o projeto seguirá o trâmite normal na casa de leis. Para a autora do PL, o que aconteceu foi um grande desrespeito à população e às pessoas que pretendem regulamentar o serviço. “Nas últimas eleições, sete vereadores caíram. Tem gente que acha que o povo vai ficar se vendendo por cesta básica e churrasco. Não tenho nada contra o Orlandini, mas o serviço que a Viação Bertioga presta é péssimo e nós continuaremos brigando pelo transporte alternativo”, afirmou Valéria. Entre os favoráveis à regulamentação estão também Pacífico Júnior e Edvaldo Alecrim, ambos do PROS. “O trabalho da Viação Bertioga já foi alvo de duras críticas minhas e de outros parlamentares e, como sabemos, grande parcela da população sofre com os horários e as más condições do transporte público”, disse Pacífico Júnior. Já os contrários ao pedido de tramitação, os vereadores Toninho Rodrigues (DEM), Alemão (PROS), Beth Consolo (DEM), José Feliciano (PTB) e Márcia Lia (PRB), fizeram discursos baseado na falta de tempo para analisar o projeto. Os parlamentares se posicionaram favoráveis à causa, mas contra a tramitação em urgência. “Não sou contra o projeto, mas ele deve ser melhor analisado porque a Câmara deve se resguardar e não aprovar algo que possa ser derrubado lá na frente. Prefiro a tramitação normal”, disse Rodrigues. Márcia Lia alegou não ter tido tempo para avaliar o PL. “Tirando a última sessão, quando eu recebi posse, essa foi minha primeira sessão, portanto, não tive tempo de avaliar”, argumentou. Vale lembrar que o presidente da casa, o vereador Luís Henrique Capellini (PROS), só votaria em caso de desempate. “O povo tem que se lembrar do que aconteceu aqui hoje; nós iremos falar para nossos amigos e propagar essa falta de bom senso que imperou na sessão”, afirmou o presidente da Associação do Transporte Alternativo de Bertioga, Manuel Maximino dos Santos Filho. A associação foi representada por um grupo de pouco mais de 50 pessoas na sessão, todas com bandeiras e cartazes em defesa da causa. Após a sessão, Valéria reuniu-se com representantes do movimento e prometeu dar continuidade ao processo de regulamentação. A vereadora quer que o projeto entre na pauta já na próxima sessão, no entanto, nos bastidores da Câmara, especula-se que o projeto de lei só voltará à pauta em 2014. Por meio de nota, a prefeitura de Bertioga informou que o contrato de exclusividade para as linhas municipais com a Viação Bertioga é estimado em R$ 57,7 milhões. “O valor do contrato é feito sobre a outorga de concessão de 1,5% do valor da receita bruta mensal do sistema de transporte. O contrato foi assinado em 3 de outubro de 2008 e vence em 15 anos, ou seja, em 2023. Em caso de quebra de contrato, a multa incidirá sobre o valor total (R$ 57,73 milhões), calculada proporcionalmente ao tempo restante do contrato.