Tramitação de processo do concurso público de 2008 segue lenta no Fórum Distrital

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Publicado em 16/08/2013, às 18h18 - Atualizado em 23/08/2020, às 14h05

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Por Antonio Pereira

Ângela Mileno destaca o pouco caso com os candidatos inscritos Adriana é outra que exibe o comprovante de inscrição do certame Cinco anos depois, Valéria Martelli ainda guarda o recibo da inscrição na carteira

Cinco anos após se inscreverem para o concurso público 01/2008, promovido pela prefeitura de Bertioga, para ser realizado pela Fundação Ibirapuera de Pesquisas, em outubro daquele ano, muitos dos mais de 20 mil candidatos do certame já descartam a possibilidade de ter gratuidade em uma inscrição futura, a partir do devido reembolso, que ainda não ocorreu. Estes pensam apenas em reaver o dinheiro investido na inscrição o mais rápido possível. O concurso não aconteceu devido a uma ação civil pública de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público (MP). Para a auxiliar de serviços administrativos Ângela Mileno, 27 anos, a prefeitura local e a Fundação Ibirapuera de Pesquisas, perderam a credibilidade quando o concurso foi anulado e o ressarcimento dos inscritos não foi feito. “Muitas pessoas de outras cidades se programaram para viajar, outras gastaram dinheiro comprando livros, enfim, e os organizadores do concurso agiram com imenso descaso com todos”, afirmou ela que, na oportunidade, se inscreveu para o cargo de auxiliar de desenvolvimento infantil (ADI). Atualmente, ela é formada em Ciências Contábeis. Outra que também se sentiu lesada, mas descartou realizar nova prova devido à ascensão profissional, é a contadora Adriana Houschildt, 25, inscrita para o cargo de fiscal. “Na época, estava à procura do primeiro emprego e a não realização da prova gerou revolta”, contou ela, que quer apenas que a justiça seja cumprida. Trabalhando no mesmo escritório de contabilidade que Adriana, a técnica contábil Valéria de Oliveira Martelli, 36, partilha a opinião das demais entrevistadas e, inclusive, guarda o comprovante de inscrição na carteira. “Foi praticamente um roubo, mas hoje não penso apenas no que eu paguei. Penso na quantidade de pessoas que foram enganadas e, por esse motivo, não abro mão dos meus direitos”, ponderou.

Entenda o processo Em ação civil pública ajuizada pelo promotor de justiça Eduardo Olavo Neves Canto Neto, em junho de 2008, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar suspendendo o concurso em razão da dispensa de licitação na contratação da empresa responsável pelo mesmo, a Fundação Ibirapuera de Pesquisas. Um ano antes, o MP já havia conseguido a suspensão de um concurso lançado pela prefeitura nos mesmos parâmetros, constatando a mesma irregularidade. Segundo o advogado, especialista em direito previdenciário, Diego Manoel Patrício, que também está a par do assunto, a alegação do promotor é que o concurso de 2008 trata-se, na verdade, de uma renovação do não realizado em 2007. “Na movimentação do processo 1228.04/2008, podemos ver que o promotor questionou a contratação da fundação, sem licitação, pelo valor de R$ 590 mil, sendo que, um ano antes, seriam pagos R$ 78.700 pelo concurso”, explicou.

Única novidade Nas últimas movimentações, entretanto, a única novidade é a retirada do nome do ex-prefeito Lairton Goulart do polo passivo da ação, ou seja, não é indiciado na forma de pessoa, o que acontecia no início do processo, mas apenas como representante da municipalidade por ser o prefeito, na época. Na primeira ação civil pública para o concurso de 2007, também foi deferido o pedido de bloqueio da conta bancária na qual eram depositadas as taxas de inscrição, o que foi mantido para o de 2008.

Prefeitura Para o procurador geral do município, Ericson da Silva, as pessoas que se inscreveram podem procurar os seus direitos, acionando um advogado de sua confiança, mas podem também preencher um requerimento na Sala do Contribuinte, que fica dentro do Paço Municipal, que fica localizado na rua Luiz Pereira de Campos, 901, na Vila Itapanhaú. O atendimento é a partir das 8 horas.

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