TCE/RJ rejeita, por unanimidade, contas de 2019 do governo Witzel

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou, por unanimidade, as contas do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, referentes a 2019. O relatório, apreciado nesta segunda-feira (1º), seguirá para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), para ser votado pelos deputados.

Foram apontadas sete irregularidades para embasamento do parecer prévio contrário. Foram apontadas 39 impropriedades. Foram exaradas 65 determinações e foi dirigida uma recomendação.

Na educação, o governo aplicou 24,43% em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, descumprindo o limite mínimo de 25% determinado no artigo 212 da Constituição Federal. O governo também não cumpriu o disposto na Lei Federal 12.858/13, que regulamenta a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.

O TCE enviará à Alerj o relatório, que será analisado pela Comissão de Orçamento. A comissão discutirá o relatório e dará parecer sobre as contas, que depois serão votadas em plenário como um decreto legislativo. O governo do estado, procurado pela Agência Brasil para se pronunciar sobre o resultado, se manifestou em nota.

"E eu que no começo achava que o Wilson Witzel seria um dos melhores governadores eleitos nesse último pleito. Pois é, o Tribunal de Contas disse que não." Comentário feito por Enio Xavier na edição do Jornal da Praia desta terça-feira, 02.