Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda realocará serviços

A secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda Patrícia Ianda anunciou reestruturação administrativa da pasta. Entre as ações, estão a redução de aluguéis da secretaria, com a realocação do Albergue Municipal - Casa de Passagem Renascer; da Casa de Apoio; e, possivelmente, dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); Centro de Convivência do Idoso Municipal (CCI); Espaço Cidadão; e a sede da Secretaria.

A medida faz parte da redução orçamentária de umas das secretarias com menor dotação de recursos da prefeitura de Bertioga, como explica Patrícia: "Nossa secretaria tem pouco recurso; estamos vendo onde gastamos mais para reduzir. Os aluguéis são altíssimos e a maioria não está adequada para o serviço pretendido".

Segundo Patrícia, sua equipe fez um levantamento e constatou que o território no qual se encontram os serviços voltados à comunidade carente pode não estar adequado para o momento. "Temos um Cras em Jardim Vicente de Carvalho, Indaiá e um no Espaço Cidadão-Boraceia. O território de vulnerabilidade, hoje, é realmente lá?", questiona.

A Casa de Apoio e o Albergue, assim como a secretaria, deverão ser realocados em até quatro meses, devido aos processos jurídicos, burocráticos e administrativos. Para a secretária, a Casa de Apoio não está ruim, mas mudará de lugar porque não contempla o caderno de orientação técnica, uma norma que determina a adequação desses espaços. A sede da Secretaria funciona em uma casa com escadas, e mudará devido à falta de acesso para portadores de necessidades especiais.

Já o Albergue será trabalhado em novos moldes e em um local de mais fácil acesso. "Muitos moradores de rua não vão para o albergue por não ter um lugar para guardar a carroça e o cachorro. Estamos providenciando um local estratégico onde ele possa guardar a carroça e deixar o cachorro, claro, assumindo a responsabilidade pelo animal, como a limpeza da sujeira", explica Patrícia.

O diagnóstico do Espaço Cidadão é de que é muito funcional, porém, traz muitos gastos aos cofres públicos. Patrícia pretende realocá-lo para um local mais barato e com mais ofertas de serviços. "O recurso que nós trabalhamos é recurso do povo. Eu presto conta para o povo. De que forma? Economizando.”

Chamamento público

Um despacho publicado, no dia 10 de maio, pelo conselheiro Edgard Camargo Rodrigues no Diário Oficial do estado de São Paulo suspendeu, liminarmente, os editais de chamamento público 02/17 e 03/17, para contratação de organização social da sociedade civil (OSC) para gestão de acolhimento em casa passagem para pessoas em situação de rua e, outra, para crianças e adolescentes até 18 anos, na Casa de Apoio. O certame estava com data prevista para abertura das propostas em 10 de maio.

A secretária explica que houve um lapso na nomenclatura. "A lei 13.019 foi aprovada em 2014, mas a obrigatoriedade veio em 2017. Então, todas as prefeituras estão correndo atrás e corrigindo algumas alterações. Foi o que aconteceu, houve um erro de nomenclatura que já foi corrigido e encaminhado ao Tribunal de Contas, agora estamos esperando a aprovação para darmos continuidade ao processo".

Uma das irregularidades apontadas no chamamento é o pedido de apresentação do plano por parte da entidade participante. "Se nós publicamos o plano, corremos o risco de aparecerem entidades que não têm o conhecimento da prática, que são aventureiras. Se eles apresentarem, eu vou ter uma comissão de seleção com rigor para avaliar se essa entidade está preparada para realizar um serviço tão delicado", disse.

Patrícia assumiu a secretaria depois da publicação dos chamamentos,  mas acredita que a suspensão prejudica e, muito, o andamento das casas. "Estamos dando continuidade ao contrato atual, que venceria em 18 de maio. Vamos reformular esse plano de trabalho e atendimento", disse Patrícia.

Marina Aguiar

Foto: JCN