Revalidação de licença ambulante será por biometria

Costa Norte
Publicado em 03/10/2014, às 13h04 - Atualizado em 24/08/2020, às 01h36

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Medida começará a vigorar a partir de janeiro

A partir de janeiro de 2015, a revalidação de licença para o comércio ambulante, em Bertioga, será por meio do leitor biométrico – equipamento que captura a imagem da impressão digital do dedo. A medida visa o cumprimento da Lei Municipal nº 135/1995, que determina que o permissionário deverá estar à frente dos negócios e que, portanto, somente ele poderá solicitar a revalidação da licença.

Segundo explicou o diretor de Abastecimento da prefeitura de Bertioga Odivaldo Nogueira Filho, a medida tem por finalidade coibir as vendas de licenças durante o ano, uma vez que a prefeitura só toma conhecimento no exercício seguinte, ou seja, no momento da revalidação. “A providência foi necessária para garantir o bom andamento do trabalho, primando por uma prestação de serviço mais adequada”, ressaltou.

O diretor destacou que a implantação do sistema biométrico vem reforçar a intenção da prefeitura de Bertioga em promover melhorias no setor e destacou iniciativas anteriores, que fazem parte do projeto Ambulante Nota 10, como a substituição de carrinhos sem condições de operar; a instalação de extintores, primando pela segurança do ambulante e do cliente; além da padronização da cobertura e redução no número de mesas e cadeiras na faixa de areia da praia, a pedido da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

De acordo com Nogueira, a medida passará a vigorar a partir de 10 de janeiro do próximo ano, quando a diretoria inicia a revalidação das licenças. A Diretoria de Abastecimento está à disposição dos interessados para mais esclarecimentos, atendendo de segunda a sexta-feira, das 9h às 12 horas, e das 14 às 16 horas, no paço municipal, ou pelos telefones 3319 8017 e 3319 8113.

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