Regularização fundiária é tema de audiência pública em Bertioga

Costa Norte
Publicado em 23/06/2017, às 14h26 - Atualizado em 23/08/2020, às 16h01

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Medida Provisória 759/2016, que agiliza o processo de regularização, foi debatida durante toda a sexta-feira, 23

A primeira audiência pública sobre Regularização Fundiária e Habitação de Interesse Social, em Bertioga, reuniu cinco palestrantes e um público de quase mil pessoas, distribuídos em três ambientes na sede do Lions Clube Bertioga. O evento, promovido pela Câmara Municipal de Bertioga, aconteceu durante a sexta-feira, 23, e esclareceu dúvidas sobre ocupação irregular aos moradores da cidade.

Os palestrantes foram: Silvio Figueiredo, diretor do Departamento Nacional de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades (que recebeu o título de Cidadão Bertioguense na ocasião); Gilberto Passos, desembargador aposentado; Sophia Rachid, arquiteta, advogada e diretora do Departamento de Assuntos Fundiários de Guarulhos; Flauzilino Araújo, vice-presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo; e Luis Carlos Rachid, arquiteto e secretário de Habitação de Bertioga.

Silvio Figueiredo é autor da Medida Provisória (MP) 759/2016, que agiliza e desburocratiza os procedimentos para regularização fundiária. A medida foi criada em parceria com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, e pretende diminuir os conflitos socioambientais de quem ocupa áreas irregulares. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e retornará à Câmara na próxima semana. Segundo Figueiredo, a previsão é que o presidente Michel Temer sancione a lei em 5 de julho próximo.

Entre as novidades da MP está a possibilidade de regularização para os que ocuparam a área até o dia 22 de dezembro de 2016, como o taxista Roosevelt Cardeal de Oliveira, que mora há 19 anos no bairro São João. "Eu comprei a casa de segundos, fui  ao cartório, fiz o recibo de compra e venda. Fiz o registro na Casa Verde, me orientaram a construir até mais 10 metros no terreno, mas nada disso é regular. Vim esclarecer minhas dúvidas. Eu não sabia se ficaria ou sairia. Essa lei veio para nos acalmar um pouco", comemorou.

Já a doméstica Margarida Ferreira das Flores possui um terreno vazio em Boraceia, desde 2010, e não iniciou nenhuma obra. "Vim aqui para entender o que poderei fazer com meu terreno, que fica entre casas. Eu fiquei com medo de construir antes e, agora, posso perder o terreno", lamentou. Assim como Margarida, muitas pessoas que acompanharam a audiência passam pela mesma situação. O aposentado Francisco Ferreira dos Santos tem um terreno no bairro São João sem construções, apenas com algumas plantações. "Agora, eu fiquei preocupado, mas vamos ver no que vai dar".

Além do tempo de ocupação, a medida também prevê gratuidade na documentação e na implantação de infraestrutura para a população que mora em núcleos urbanos de interesse social. Para os demais casos, o custo passa a ser dos moradores. A medida também permitirá que um terreno com mais de uma casa tenha a individualização de cada unidade, como explica Figueiredo: "Antes, era obrigatório instituir um condomínio para titular cada casa. Com a medida, abrem-se as matrículas de cada uma das unidades, e o uso da área comum, que é o acesso das casas, fica combinado pelos moradores".

Para Sophia Rachid, falta diálogo nos conflitos socioambientais."O poder público tem sido muito moroso em buscar alternativas de diálogo, em procurar o Tribunal de Justiça de São Paulo e o governo do estado de São Paulo, para que essa situação possa ser contornada e se torne viável e factível".

A mediação entre morador e proprietário da terra foi uma das soluções sugeridas pelo desembargador aposentado Gilberto Passos. "A mediação é comum fora do Brasil. É um meio amigável de resolver algumas situações", explicou o fundador da primeira Câmara de Mediação Socioambiental, Urbanística e Empresarial do país, criada em maio, na Universidade Católica de Santos.

O prefeito Caio Matheus e o deputado federal João Paulo Papa (PSDB) participaram da abertura da audiência e comemoraram os avanços da legislação fundiária. Papa disse: "Estou otimista com o que vi hoje aqui. Bertioga pode ser, sim, um modelo para o Brasil, uma referência, tem tudo para isso".

O idealizador da audiência, o vereador Ney Lyra (PSDB), comemorou o sucesso do encontro. "Nós temos mais de 1.400 pessoas que receberam um título, mas não conseguiram legalizar em decorrência da burocracia. A lei 759/2016, que se converterá na lei 12/2017, destravará tudo e facilitará a regularização de Bertioga inteira".

Foto: Pedro Rezende

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