Próxima Legislatura pode custar mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos

Por Eliana Cirqueira

Características de composição da Casa ainda podem ser alteradas pelos futuros vereadores

Com orçamento de R$ 10,7 milhões para 2013, o Poder Legislativo de Bertioga deve concentrar 70% desse total (quase R$ 8 milhões) para o pagamento dos nove vereadores e os seus 43 assessores, no período de quatro anos (até 2016). Cada parlamentar tem hoje disponível para nomeação quatro funcionários comissionados. Já o vice-presidente da Casa conta com cinco comissionados e o presidente 10 vagas disponíveis para o seu gabinete.

Esses valores estão baseados no pagamento mensal, o chamado “subsídio” dos parlamentares, previsto para o ano que vem, que é de R$ 6 mil, e no valor dos salários dos 43 cargos de assessores desta gestão (vide tabela com detalhes) e ainda no Projeto de Lei que versa sobre o orçamento 2012 que está em tramitação na Casa e deve ser votado até o fim deste ano.

Considerando um reajuste anual médio de 5% ao funcionalismo público da Câmara, esse valor, de R$ 7.928,844,00 calculado para quatro anos, pode chegar a mais de R$ 9 milhões de recursos dos cofres públicos do município.

Mais custos

Vale lembrar que a estimativa de valores apresentada ainda não considera os gastos de manutenção (água, energia elétrica, telefonia fixa e móvel), materiais de escritório, combustível, pedágio e benefícios por funcionários (plano de saúde, vale alimentação e bonificação) de cada gabinete e mais os dos funcionários fixos da Casa de Leis.

Alterações

Caso as características de composição da Câmara sejam alteradas pelos futuros vereadores, os valores ainda podem ser maiores, considerando que o Legislativo pode aumentar o número de assessores, os chamados “cargos comissionados”, que hoje são de, no mínimo, quatro por parlamentar. Além disso, há o reajuste salarial – válido para todos os funcionários da Câmara, inclusive, os vereadores – que pode ser maior do que 5%.

Atuação

Somente em 2012, os vereadores apresentaram 725 trabalhos, entre moções, requerimentos, indicações e projetos de lei. Apesar de ser a principal característica do Legislativo a votação de leis e a fiscalização do Executivo, os trabalhos apresentados pelos vereadores de Bertioga, em sua maioria, versaram sobre manutenção e infraestrutura urbana.

Subsídio

O subsídio dos parlamentares, assim como em qualquer município brasileiro, é reajustado de acordo com o estabelecido em lei federal. Em cidades com até 50 mil moradores – como é o caso de Bertioga – “o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 30% do subsídio dos deputados estaduais”, que é de R$ 20 mil.

Até este ano, o subsídios dos vereadores era de R$ 4.191,87. A partir de 2013, passa a ser de R$ 6 mil mensais.

A partir de 2013, cada vereador ganhará R$ 6 mil por mês, conforme aprovado em junho deste ano

A Câmara de Bertioga possui 43 cargos em comissão, divididos entre os gabinetes dos nove vereadores. Confira abaixo as funções, quantidade por gabinete e salários, referente ao ano de 2012:

Cargo em Comissão Quantidade por vereador Quantidade por presidência Quantidade por vice-presidência Salário Total por função e valores Assessor da presidência 00 03 00 R$ 2.821,77 03(R$ 8.465,31) Assessor de comunicação da presidência 00 01 00 R$ 2.821,77 01(R$ 2.821,77) Assessor de vereador 02 (14) 02 03 R$ 1.236,11 19(R$ 23.486,09) Assessor Jurídico da presidência 00 01 00 R$ 6.482,30 01(R$ 6.482,30) Assessor legislativo 01 (07) 01 01 R$ 2.821,77 09(R$ 25.395,93) Chefe de gabinete 01 (07) 01 01 R$ 3.997,85 09(R$ 35.980,66) Secretário Geral 00 01 00 R$ 8.552,19 01(R$ 8.552,19) TOTAL GERALPor mês 04 (28) 10 05 R$ (9.291,84)Por gabinete/vereador 43(R$ 111.184,25)

Valores publicados no BOM (Boletim Oficial do Município) em janeiro deste ano e considerando o reajuste de 5,9% aprovado pela Câmara e que já está em vigor.

Valores por gabinete, considerando o subsídio dos vereadores (que também teve reajuste de 5,9%):

Cargos eletivos/vereadores09 Quantidade de comissionados vinculados/total com salários Subsídio do vereador Total de gasto por gabinete Total geral Vereadores         07 04/R$ 9.291,84 R$ 4.191,87 R$ 13.483,71 R$ 94.385,97 Vice-presidência 01 05/R$ 10.527,95 R$ 4.191,87 R$ 14.719,82 R$ 14.719,82 Presidência         01 10/R$ 35.613,41 R$ 4.191,87 R$ 39.805,28 R$ 39.805,28 Total 43/R$ 111.184,25 09/R$ 37.726,83 R$ 148.911,07 R$ 148.911,07 TOTAL GERALPor ano                                                                                                     R$ 1.786,932,84 TOTAL GERALPor mandato (quatro anos)                                                                       R$ 7.147,731,36

OBS: Esses dados não consideram gastos de manutenção (água, energia elétrica, telefonia fixa e móvel), materiais de escritório, combustível, pedágio e benefícios por funcionários (plano de saúde, vale alimentação e bonificação).