O Grupo Setorial que está discutindo o ZEE (Zoneamento Econômico-Ecológico) da Baixada Santista, um instrumento do Gerenciamento Costeiro do Estado de São Paulo, aprovou o zoneamento de 7 dos 9 municípios da região, em reunião que aconteceu nesta terça-feira (31), na Associação Comercial de Santos. Os municípios de Santos e Cubatão ainda não apresentaram suas propostas.
O zoneamento de Bertioga, apresentado pela prefeitura, foi aprovado e passará ainda por audiência pública e, só então, será encaminhado para apreciação do Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente). “A proposta apresentada é a que entendemos como melhor para o município, vai garantir de forma mais ampla as diretrizes para planejamento”, afirmou o secretário de Meio Ambiente de Bertioga, Rogério Leite.
O ponto da proposta destacado por Leite é o enquadramento da área central da cidade, com ocupação urbana já consolidada. “Desde o centro até o Jardim São Lourenço deve ser classificado como Z5”.
Parque
O secretário ainda reforçou que a aprovação do ZEE para Bertioga neste momento é bastante oportuno, uma vez que recentemente foi decretado o Parque Estadual da Restinga – em área de 9 mil hectares -, além do início das discussões do PD (Plano Diretor) da cidade.
A proposta anterior, apresentada no início de 2009 e suspensa pelo Estado, determinava como Z5 a região entre o centro e a av. 19 de Maio. Para o secretário de Planejamento de Bertioga, José Marcelo Ferreira Marques. “O município teria direito a gerenciar somente esta área”, destacou, lembrando que a proposta atual recebeu aprovação de 26 membros do Grupo Setorial e houve uma abstenção.
Vale ressaltar que o Grupo Setorial é tripartite, isto é, composto por 9 membros do município, 9 do Estado e 9 da sociedade civil.
Próxima reunião
O coordenador do Gerenciamento Costeiro do Estado, Luiz Roberto Numa de Oliveira, explicou que após a apresentação das propostas de Santos e Cubatão, o que acontece no próximo dia 16, em Cubatão, o Grupo se reúne para detalhamento de todas as propostas. “Serão discutidas restrições e contrapartidas de empreendedores, por exemplo, detalhando os enquadramentos e permissões”. A previsão é de que esta fase se encerre no início de setembro. Em seguida serão realizadas audiências públicas. “Ainda não sabemos se serão uma em cada município, ou por regiões”.
Após as audiências, as propostas serão encaminhadas para o Consema. A expectativa do coordenador é de que até o início de dezembro a análise final seja apresentada.
Desafio
Os governantes de Bertioga vivem um desafio: conciliar o desenvolvimento com a possibilidade de ocupação do território. O município conta com 94% de área preservada. Dos 6% restantes, 4,5% já estão ocupados, e somente 1,5%, o que representa pouco mais de 7km² - já que a área total é de 492km² -, podem ser utilizados para ocupação urbana.
Para o secretário de Planejamento, esses desafios começam a ser superados com as definições legais, como o Gerenciamento Costeiro e o ZEE. “Essas legislações interferem no espaço urbano e a sociedade vai colaborar propondo soluções”, afirmou Marques, se referindo a realização de audiências públicas.
Parâmetros
Z5 é a Zona que apresenta a maior parte dos componentes dos ecossistemas primitivos degradados ou suprimidos.
Usos permitidos
Nessa área seriam permitidos assentamentos urbanos, terminais rodoviários, ferroviários e aeroviários, distritos industriais, unidades comerciais e de serviços de grande porte e atividades portuárias e retroportuárias.
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