Proposta de zoneamento de Bertioga é aprovada

Costa Norte
Publicado em 03/06/2011, às 18h06 - Atualizado em 23/08/2020, às 13h13

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O Grupo Setorial que está discutindo o ZEE (Zoneamento Econômico-Ecológico) da Baixada Santista – um instrumento do Gerenciamento Costeiro do Estado de SP –, aprovou o zoneamento de 7 dos 9 municípios da região, incluindo o de Bertioga, em reunião nesta terça-feira (31), na Associação Comercial de Santos. Falta agora os municípios de Santos e Cubatão apresentarem suas propostas.

O zoneamento de Bertioga, apresentado pela prefeitura, foi aprovado, mas ainda deverá passar por audiências públicas e, só então, será encaminhado para apreciação do Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente). “A proposta apresentada é a que entendemos como melhor para o município, vai garantir de forma mais ampla as diretrizes para planejamento”, afirmou o secretário de Meio Ambiente de Bertioga, Rogério Leite.

O ponto da proposta destacado por Leite é o enquadramento da área central da cidade, com ocupação urbana já consolidada. “Desde o centro até o Jardim São Lourenço deve ser classificado como Z-5”.

Parque

O secretário ainda reforçou que a aprovação do ZEE para Bertioga, neste momento, é bastante oportuno, uma vez que recentemente foi decretado o Parque Estadual da Restinga – em área de 9 mil hectares -, além do início das discussões do PD (Plano Diretor) local. A proposta anterior, apresentada no início de 2009 e suspensa pelo Estado, determinava como Z-5 a região entre o centro e a avenida 19 de Maio. Para o secretário de Planejamento de Bertioga, José Marcelo Marques, “o município teria direito a gerenciar somente esta área”. Ele lembrou que a proposta atual recebeu aprovação de 26 membros do Grupo Setorial e houve 1 abstenção.

Vale ressaltar que o Grupo Setorial é tripartite, isto é, composto por 9 membros do município, 9 do Estado e 9 da sociedade civil.

Próxima reunião

O coordenador do Gerenciamento Costeiro do Estado, Luiz Roberto Numa de Oliveira, explicou que após a apresentação das propostas de Santos e Cubatão, o que deve acontecer no próximo dia 16, em Cubatão, o Grupo se reúne para detalhamento de todas as propostas. “Serão discutidas restrições e contrapartidas de empreendedores, por exemplo, detalhando os enquadramentos e permissões”. A previsão é de que esta fase se encerre no início de setembro. Em seguida ocorrerão audiências públicas. “Ainda não sabemos se serão uma em cada município ou por regiões”, disse.

Após as audiências, as propostas serão encaminhadas para o Consema. A expectativa do coordenador é de que até o início de dezembro a análise final seja apresentada.

Desafio

Os governantes de Bertioga vivem um desafio: conciliar o desenvolvimento com a possibilidade de ocupação do território. O município conta com 94% de área preservada. Dos 6% restantes, 4,5% já estão ocupados, e somente 1,5%, o que representa pouco mais de 7 km² - já que a área total é de 492 km² -, podem ser utilizados para ocupação urbana.

Para o secretário de Planejamento, esses desafios começam a ser superados com as definições legais, como o Gerenciamento Costeiro e o ZEE. “Essas legislações interferem no espaço urbano e a sociedade vai colaborar propondo soluções”, afirmou Marques, se referindo a realização de audiências públicas.

DADOS

Parâmetros

Z-5 é a Zona que apresenta a maior parte dos componentes dos ecossistemas primitivos degradados ou suprimidos.

Usos permitidos

Nessa área são permitidos assentamentos urbanos, terminais rodoviários, ferroviários e aeroviários, distritos industriais, unidades comerciais e de serviços de grande porte e atividades portuárias e retroportuárias.

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