Projeto de Lei visa mudanças no sistema eleitoral

Costa Norte
Publicado em 27/07/2013, às 04h52 - Atualizado em 23/08/2020, às 14h04

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Por Antonio Pereira

Udo Stellfeld e André Esteves estão à frente do movimento, em Bertioga

Com meta de chegar a 1,6 milhão de assinaturas até a próxima quarta-feira (31), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCEE) intensifica, a partir da próxima segunda-feira (29), em todo o país, a busca por assinaturas para a aprovação do Projeto de Lei (PL) Eleições Limpas. Este número representa apoio de 1% de todo o eleitorado brasileiro, cálculo necessário para que a proposta seja oficialmente apresentada no Congresso Nacional, em Brasília (DF), e comece a tramitar. O projeto propõe, entre outras coisas, acabar com o financiamento de campanhas feito por empresas privadas e coloca um limite de R$ 700,00 para doações de pessoas físicas aos candidatos dos poderes executivos e legislativos. Segundo o juiz Márlon Reis, do MCCE, criador do movimento que resultou na Lei da Ficha Limpa, a mudança pretendida pela Lei Eleições Limpas poderia fortalecer os partidos, evitando que um candidato se beneficiasse com a votação de outro, como acontece com o sistema proporcional para o Legislativo, vigente atualmente. “Vamos adotar o voto transparente, um sistema inédito no mundo. Para favorecer valores, construção de partidos mais verdadeiros, programáticos. E da mesma forma, preservando que o eleitor tenha a palavra final no processo eleitoral. No segundo turno, o voto é do candidato. Ninguém será beneficiado por voto a outro”, disse Reis. De acordo com dados do MCCE, dos 513 deputados atualmente eleitos, 369 tiveram as campanhas mais caras.

Para assinar Para assinar a petição, o cidadão pode acessar o site da campanha (http://eleicoeslimpas.org.br/). São válidas assinaturas feitas pelo site e também em papel. O prazo para reunir as assinaturas necessárias termina no dia 4 de agosto. Para a lei ter validade nas próximas eleições, em 2014, o Congresso Nacional precisa aprovar o projeto e publicá-lo até 4 de outubro de 2013.

Tendo no Krill Com meta de conseguir nove mil assinaturas, representantes do Movimento Voto Consciente estarão com uma tenda para coleta de assinaturas montada no estacionamento do Krill Supermercados, tanto em Boraceia quanto na região central, até a próxima quarta-feira (31). Segundo o coordenador do Voto Consciente na cidade, Udo Stellfeld, a mudança no sistema eleitoral é fundamental para a democracia ser posta em prática. O fato de o projeto de lei ser criado a partir de movimento popular leva vantagens sobre a apresentação por meio de Projeto de Emenda Constitucional. “Como movimento popular, conseguimos quebrar algumas barreiras políticas que certamente seriam encontradas na Câmara dos Deputados e Senado, principalmente, por não ser apresentada por um parlamentar”, afirma.

Contra o tempo Para que a mudança no sistema eleitoral possa ser efetuada já para o pleito de 2014, no entanto, o MCCE corre contra o tempo e precisa de 1% de aprovação da população brasileira até a próxima quarta-feira (31), caso contrário a mudança só poderá ser efetivada a partir de 2016.

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