Pró-Urbe faz considerações sobre novo Código Tributário

Costa Norte
Publicado em 01/06/2012, às 14h57 - Atualizado em 23/08/2020, às 13h42

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Por Ana Cláudia Gomes

O representante da Pró-Urbe de Bertioga, Paulo Braga, utilizou o espaço cedido pela Câmara do município, conhecido como ‘Tribuna Livre’, na última terça-feira (22), após a sessão plenária da Casa, para fazer explanações sobre o PL (Projeto de Lei) que estabelece novo texto para o Código Tributário. O título da apresentação foi ‘Considerações sobre um Projeto de Lei que morreu’. Segundo o representante da entidade, o PL, que foi apresentado à Câmara pelo Executivo e retirado em seguida, também pelo Executivo, conta com diversos “defeitos”. Entre as imperfeições, Braga cita erros de português que podem prejudicar a interpretação do texto, falta de critérios para cálculo de tributos, além de tributo estabelecido em leis estaduais e federais que não é cobrado na lei municipal.

Pedido Ao final de sua explanação, Braga comentou: “O Executivo já declarou a sua incompetência ao enviar este Projeto de Lei da forma como está. Esperamos que os senhores vereadores comprovem sua competência, rejeitando este projeto e devolvendo para que seja revisado e adequado.”

Discussões O vereador Ney Lyra (PRP) pediu a palavra para reforçar que o Legislativo já solicitou parecer ao Cepam (Centro de Estudos e Pesquisa de Administração Municipal) sobre o novo Código Tributário e todas as considerações apontadas na audiência pública realizada em agosto do ano passado. “Os vereadores não vão aprovar o documento sem uma ampla discussão”, afirmou.

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