Primeiro loteamento é aprovado após 35 anos

Por Mayumi Kitamura

A adequação à rigorosa legislação que visa a preservação do meio ambiente em Bertioga é o calcanhar de Aquiles na implantação de loteamentos na cidade. Após 12 anos, entre muitas adequações para superar esta dificuldade, o Reserva Bertioga foi, finalmente, aprovado, 35 anos após o Riviera de São Lourenço, em 1979. As obras serão iniciadas assim que a documentação estiver regularizada no Registro de Imóveis de Santos. A previsão é que seja entregue em aproximadamente dois anos. O Reserva Bertioga será construído entre as avenidas Anchieta, local de acesso, 19 de Maio e o condomínio Bougainville. Os lotes devem ser divididos em residenciais; de ocupação predominantemente vertical; e comerciais. Já no início das obras, será construído e operado um viveiro de plantas com as espécies nativas que se encontram na área, para prover a recuperação de áreas degradadas. O projeto prevê que o fornecimento de água e tratamento do esgoto serão operados pela Sabesp. O loteamento será de livre circulação. A área total do empreendimento é superior a 563 mil m², contudo, os 34 lotes ocuparão uma área de 100.895 m², conforme informou a assessoria de imprensa da empresa responsável pelo loteamento, a Maubertec. O espaço restante será destinado a áreas públicas, áreas remanescentes e, em sua maior parte, ou seja, 372.038 m², a áreas verdes, obedecendo a legislação de compensação ao desmatamento. A empresa comemorou a aceitação do projeto pela prefeitura, a última a dar o aval no cronograma de aprovações. Para o secretário de Planejamento Urbano, Obras e Habitação José Marcelo Ferreira Marques, esta liberação foi positiva para o processo de desenvolvimento ordenado de Bertioga. “É o primeiro empreendimento a ser aprovado em muitos anos, e é importante para a cidade porque a maior parte das ocupações no passado não chegou ao final. Houve muita coisa irregular que, hoje, traz um ônus para o município quanto à regularização e, também, uma certa intranquilidade aos moradores por falta de escritura, de documentação”, comentou. Outras questões relacionadas ao desenvolvimento são relacionadas ao empreendimento, conforme explica o prefeito Mauro Orlandini: “Esse loteamento representa mais empregos, mais pessoas consumindo, economia aquecida, mais arrecadação de impostos para o desenvolvimento da cidade”. A expectativa da Maubertec é de que o Reserva Bertioga gere aproximadamente dois mil empregos diretos na construção das edificações.

Meio ambiente A maior dificuldade para a aprovação do projeto, de acordo com informações da Maubertec, “foi a aprovação nos órgãos ambientais, pois demandou diversos estudos de implantação, até que, em dezembro de 2006, foi aprovada a Lei da Mata Atlântica e, em março de 2009, foi publicada a Resolução nº 31/09, da Secretaria do Meio Ambiente, que regulamentou o desmatamento possível nos empreendimentos localizados nas áreas urbanas.” Na opinião de João Leonardo Mele, diretor-presidente do Instituto de Segurança Socioambiental (ISSA), órgão que visa promover atividades de segurança e proteção social e ambiental, devido à diversidade e ocupação de área verde municipal, é realmente importante que Bertioga tenha “um cuidado especial para implantar empreendimentos, especialmente os de parcelamento de solo”. A empresa informou que a licença prévia ambiental prevê 27 condicionantes para que a implantação do empreendimento tenha o menor impacto possível sobre a fauna, flora e resíduos sólidos gerados durante a implantação. As atividades deste processo “serão acompanhadas por especialistas em fauna e flora, assim como serão emitidos relatórios de monitoramento semestrais”.

Quadro

Referências - A área de ocupação dos lotes, de 100.895 m², poderia ser ocupada por 24 campos de futebol, de 4.136 m² cada um; - Um levantamento preliminar feito pela Secretaria de Meio Ambiente de Bertioga revelou que a cidade possui: 88,77% de área protegida; 7,45% de área urbana; e 4,18% de área urbana não ocupada. Desse total, estão incluídos 4,18% de área verde; 2,6% de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPNs); 19% de Parque Estadual Restinga de Bertioga (PERB); e 62,43 de Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), Aldeia Indígena, Rio Silveira e áreas protegidas. Também está inserido no estudo a Unidade de Conservação Ilha Rio da Praia (0,44%), e mangue, (3,40%).