Prefeitura orienta ambulantes para padronização dos equipamentos

Por Mayumi Kitamura

A padronização dos carrinhos dos ambulantes de Bertioga está sendo discutida pela prefeitura e a categoria, em reuniões no Paço Municipal. A ação é apenas o início do projeto ‘Ambulante Nota 10’ e, aqueles que estiverem dentro das normas, receberão um selo da iniciativa. O primeiro encontro aconteceu com os permissionários do comércio ambulante da Riviera de São Lourenço, na última segunda-feira (04). De acordo com o diretor de Abastecimento, Odivaldo Nogueira Júnior, a medida visa o cumprimento da legislação municipal e deve beneficiar a todos, já que há queixas de moradores contra alguns desses trabalhadores e, atendendo às especificações, a tendência é aumentar a procura pelo serviço por parte não apenas de munícipes, mas de turistas.

Legislação A lei municipal n° 135/95 determina, entre outras, que os ambulantes zelem pelos alimentos para que estes não estejam deteriorados ou contaminados, e que estejam em perfeitas condições de higiene, além de ser necessário que sejam manuseados com luvas apropriadas e armazenados adequadamente. “Nós vamos começar efetivamente esta ação depois do Carnaval, uma vez detectado que o equipamento não está de acordo com a lei, vamos dar um prazo de 30 dias para que ele possa se adequar. Sabemos que existem casos diferentes, em que a pessoa realmente está passando por problemas com renda. Nestes vamos ensinar outros caminhos, da linha de crédito, de doações, quem sabe, em casos especiais, e daí por diante”, explicou o diretor de Abastecimento. Passado o prazo estabelecido, caso o ambulante não tenha se adequado à legislação, a permissão de licença será cancelada. Desta forma, a prefeitura pretende readequar o comércio informal na cidade, não apenas punir os ambulantes que não estão cumprindo as determinações.

Transferências Os ambulantes que possuem licenças de carrinhos para a venda de sorvetes serão convocados em novas reuniões, com data ainda a ser definida, pois somente na Riviera, há 150 licenças expedidas nesta modalidade, sendo que, deste total, cerca de 40 serão transferidas para outros locais. Para fazer esta realocação, a Diretoria de Abastecimento irá verificar com estes ambulantes como será feita a escolha. Próximos encontros Os ambulantes que possuem licença em Boracéia serão os próximos a participar do encontro marcado para segunda-feira (11), na sala anexa à Secretaria da Educação, no Paço (rua Luiz Pereira de Campos, 901, Vila Itapanhaú). Os permissionários que atendem do Centro até o Indaiá participarão de reunião no dia 18 e, os de São Lourenço e Guaratuba no dia 25.

Consultas A Diretoria de Abastecimento ainda informou que deverá ser lançada uma cartilha sobre o projeto ‘Ambulante Nota 10’, a fim de esclarecer melhor as dúvidas dos trabalhadores. Enquanto isso, a lei que contém as determinações a serem seguidas pode ser consultada pelo site http://camarabertioga.sp.gov.br, na área de Leis.