A partir do próximo dia 20, a prefeitura de Bertioga começará a cobrança administrativa de débitos inscritos na Dívida Ativa, referentes ao ano de 2011, que poderão ser pagas no valor total ou parceladas, com juros e multas.
A partir de julho deste ano, os débitos serão encaminhados para cobrança judicial e ainda incidirão honorários e custas judiciais. Os interessados em quitar as dívidas podem acessar o site www.bertioga.sp.gov.br, nas secções ‘Cidadão’ e ‘Pesquisa de Débitos’ e emitir o boleto para pagamento único.
A consulta e o pagamento também podem ser feitos diretamente no setor de Atendimento ao Contribuinte, no paço municipal (rua Luiz Pereira de Campos, 1.901 – Centro); no local, também poderá ser feito o parcelamento do débito, de acordo com a Lei 639/04. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 16 horas. Vale ressaltar que o valor mínimo da parcela é de 50 Unidades Fiscais de Bertioga (Ufib). Cada Ufib tem o valor R$ 2,7629.
A expectativa da prefeitura é diminuir, em cerca de 20%, o total de débitos que seriam encaminhados para cobrança judicial. A municipalidade ainda solicita ao contribuinte que mantenha o cadastro atualizado, para facilitar o envio de correspondências. No carnê do IPTU consta um formulário para preenchimento, que pode ser entregue no setor de Atendimento ao Contribuinte ou encaminhado pelos Correios.
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