Prefeitura e Marinha firmam convênio para fiscalizar embarcações irregulares

Por Antonio Pereira

Prefeitura de Bertioga e Marinha firmaram convênio com o objetivo de reduzir a zero o número de ocorrências envolvendo banhistas e embarcações na costa da cidade. A assinatura da parceria aconteceu na manhã de segunda-feira (19), no gabinete do prefeito Mauro Orlandini, com a presença de autoridades do município, da Marinha e da Capitania dos Portos. Para o vice-almirante da Marinha Liseo Zampronio, o contato entre embarcações e pessoas terá maior atenção, sobretudo no que diz respeito a embarcações de pequeno e médio porte, como as motos aquáticas, que geralmente transitam próximo à área dos banhistas. “A prefeitura destinará quatro guardas municipais com a incumbência de, caso avistem uma embarcação irregular, devem informar a Marinha, o que aumenta a nossa capacidade de atuação”, afirmou o vice-almirante. Os guardas farão a fiscalização no cumprimento das Normas da Autoridade Marítima (Norman) e dos Planos de Uso e Ocupação do Solo, em especial o Decreto Municipal nº 1883, de 21 de novembro de 2012, que disciplina a entrada e saída de embarcações. A multa para quem descumprir as regras pode chegar a R$ 3.200,00. O capitão dos portos Marcelo Ribeiro de Souza falou sobre o ordenamento costeiro, já realizado pela prefeitura, que é, de fato, o que descreve as áreas onde ficarão as pessoas e as embarcações. “As áreas já estão delimitadas. Nós temos 90 mil embarcações em todo o estado de São Paulo, além da represa de Minas Gerais, e não tivemos nenhum acidente na última Operação Verão, realizada entre janeiro e março, o que mostra eficácia no trabalho, mas sabemos que o número de uma ocorrência que seja já é muito grande”, explicou o capitão. Satisfeito com a assinatura do convênio, o prefeito reiterou a importância do trabalho para a comunidade: “É uma maneira de assegurar a manutenção da vida, dando maior conforto e segurança para todos os banhistas.”

Limite O limite da área de embarcações com motor para a faixa de areia é de, pelo menos, 200 metros e as responsabilidades da Capitania dos Portos permanecem inalteradas com relação à fiscalização dos documentos do condutor, da embarcação e do material de salvatagem.