Prefeitura doa área para construção do fórum distrital

Por Antonio Pereira

A prefeitura de Bertioga doará uma área de 6.907,95m², localizada dentro do Paço Municipal, para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) construir um fórum na cidade. O Decreto 2.038, assinado pelo prefeito Mauro Orlandini, foi publicado na última edição do Boletim Oficial do Município (BOM 578). O projeto de lei, que autoriza a doação da área, já foi aprovado na Câmara Municipal, em sessão extraordinária realizada na noite de quinta-feira (19). Atualmente, o órgão está instalado em imóvel alugado, no centro, pago pela municipalidade. O novo espaço deverá ser construído ao lado da entrada do Paço, com acesso exclusivo pela rua Luiz Pereira de Campos, no bairro Vila Itapanhaú. De acordo com o presidente da Câmara, Luis Henrique Capellini (PR), hoje há um gasto de cerca de R$ 50 mil mensais, mantido pela prefeitura, com o aluguel do prédio que abriga o Fórum Distrital e a Promotoria Pública. “Esse recurso será economizado pelo Executivo e certamente poderá ser utilizado para outro projeto importante, que beneficiará a população”, disse. TJ-SP O TJ-SP informou que, atualmente, o prédio onde está localizado o fórum distrital tem 6 mil m² de área construída. No local são efetuados cerca de 200 atendimentos diários, porém, oferece inúmeros problemas estruturais. A manutenção é feita precariamente pela prefeitura, por força de obrigação contratual referente à locação do prédio, custo arcado pela municipalidade. O contrato de aluguel, no entanto, vence somente no ano de 2017. Prefeitura Apesar dos problemas estruturais informados pelo TJ-SP, a prefeitura afirma que o espaço atual atende a todas as necessidades do fórum e que recentemente não foi acionada para vistorias. Além disso, a prefeitura informou que a doação da área não foi feita antes, por que o TJ-SP não teria solicitado. ERRAMOS Ao contrário do informado anteriormente, na matéria intitulada “BERTIOGA - Prefeitura doa área para construção do fórum distrital”, publicada na página 5 da edição 1249 (21 a 27 de setembro de 2013), a área total de doação de terreno para construção do Fórum Distrital é de 6.907,95m² e não 42,3 mil m². A matéria já foi corrigida.