Costa Norte
Publicado em 29/05/2015, às 07h06 - Atualizado em 24/08/2020, às 01h46
O texto final do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado (PDDS) de Bertioga está disponível para consulta no site www.bertioga.sp.gov.br/planodiretor . Além do texto da nova lei, também estão disponíveis o novo Código de Obras, a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo e Código de Posturas, bem como os mapas do novo zoneamento da cidade.
A partir do dia 7 de julho, serão realizadas audiências públicas em três regiões da cidade, região central, média e norte, para que a comunidade tenha conhecimento da nova lei proposta, para, então, ser realizada a conferência pública sobre o assunto.
Na região norte, a audiência acontece no dia 6 de julho, no Espaço Cidadão-Boracéia (rua José Costa, 138); na central, dia 7 de julho, no Espaço Cidadão-Centro (avenida Anchieta, 392); e na média, no dia 8 de julho, na Emeif Vista Linda (avenida Anchieta, 8.619); sempre às 19 horas.
Durante as audiências, serão escolhidos os membros representantes de cada região, que acompanharão os encontros e deliberarão sobre o texto que passará por conferência pública – cuja data ainda não foi divulgada -, e que será encaminhado para apreciação do Legislativo.
O documento é fundamental para estabelecer conceitos, objetivos e diretrizes gerais para a política urbana e ambiental do município. Em discussão desde 2013, o processo chegou à fase da elaboração da minuta do projeto de lei, que criará a nova legislação.
Todo esse procedimento é uma exigência do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), que determina a gestão democrática da cidade, envolvendo a participação popular para acompanhamento de projetos de desenvolvimento urbano.
O PDDS de Bertioga foi instituído pela Lei 315/98 e fixou conceitos, objetivos e diretrizes gerais para a política urbana e ambiental. A função foi planejar a cidade, com vistas ao equilíbrio das intenções econômicas, sociais e ambientais e assegurar o direito de todos de viver num ambiente saudável e equilibrado.
