Por Eliana Cirqueira
A reforma administrativa do Poder Executivo de Bertioga ficou pronta e deve entrar em vigor no início de 2013. Após anos de debate sobre a necessidade de mudanças e adaptações em diversos setores e Secretarias Municipais, o PLC (Projeto de Lei Complementar) foi votado pelo Legislativo, em 1ª discussão e em ‘Regime de Urgência’, nesta terça-feira (11). Na prática, ele aumenta de nove para 12 as Secretarias Municipais, incluindo a Procuradoria, que tem estatus de Secretaria. As novidades são as criações de cargos e três novas pastas, sendo que a Secretaria de Governo e Gestão é a única que contará com uma diferente estrutura. Mas, para entrar em vigor, o PLC ainda precisa ser aprovado, em 2ª discussão, pela Câmara, o que deve ocorrer durante sessão extraordinária, marcada para a noite da próxima quarta-feira (19).
Após a publicação desta lei no BOM (Boletim Oficial do Município) – o que deve acontecer alguns dias após a aprovação pela Casa de Leis –, ela deve vigorar a partir do ano que vem. Mas, por conta das mudanças relativas aos novos cargos e a criação de Secretarias, a aplicabilidade da lei ficará condicionada a ‘flexibilidade’ do Orçamento Municipal 2013, que também já foi votado e aprovado pelo Legislativo para o próximo ano, no valor de quase R$ 370 milhões.
Possibilidade
De acordo com o secretário geral da Câmara, Aude Muquer, se o percentual de 25% para remanejamento do Orçamento aprovado não for suficiente para a implantação dessas novas Secretarias, a prefeitura precisará enviar outro PL (Projeto de Lei), solicitando alteração no Orçamento 2013.
O Projeto de Lei de prerrogativa do Executivo “reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura de Bertioga, descreve as atribuições das unidades administrativas de primeiro nível e dá outras providências correlatas.” Nele, das atuais nove Secretarias, apenas seis continuam com a nomenclatura anterior. São elas: Administração e Finanças; Serviços Urbanos; Educação; Meio Ambiente; Saúde e a Procuradoria Geral do Município.
Remanejada
A criação da tão esperada Secretaria de Esportes, que foi um tema debatido por muitas vezes este ano, tanto pelos esportistas da cidade quanto pelos políticos durante o período eleitoral, acabou não acontecendo. A área, que estava vinculada a uma pasta forte, a de Educação, que conta com 19,90% do Orçamento previsto para 2013 (além dos recursos do Fundeb), faz parte agora da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura. No entanto, esta pasta, para 2013, terá 1,65% do orçamento, o que representa pouco mais de R$ 6 milhões para serem investidos em três setores fundamentais para a cidade, que é uma estância balneária.
Outras Secretarias
Por outro lado, como já havia anunciado em outras ocasiões, o prefeito Mauro Orlandini (DEM) manteve a ideia de exclusividade para o setor de Planejamento e criou esta pasta. Além disso, adicionou à Secretaria de Habitação o antigo setor de Obras, que era uma área até então vinculada à pasta de Serviços Urbanos. Já a de Ação Social foi mudada para Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda.
Tudo novo
Nesta nova estrutura administrativa, a maior inovação ficou mesmo por conta da criação da Secretaria de Governo e Gestão (SG), já que esta realmente cria uma estrutura nova, em sua maioria, com diversos setores e cargos, até então inexistentes.
Aqui, estarão subordinadas diversas unidades e setores, somando seis assessorias, uma ouvidoria, uma controladoria, e ainda cinco diretorias. Entre essas novas diretorias está a de Comunicação, que inclui Seção de Publicidade (setor de internet e redes sociais, e setor de publicidade e atendimento à mídia) e a Seção de Imprensa (setor de foto e vídeo, e setor de publicações oficiais).
Também faz parte do SG a Diretoria Executiva, com seção de Oficial de Gabinete, setor de Cerimonial e Eventos Oficiais e o setor de Expediente. As demais diretorias são: Planejamento e Orçamento; Tecnologia de Informação; e de Licitações e Compras.
Segurança
Já a Secretaria de Segurança e Cidadania começa com uma “composição” já estruturada, que é a da Guarda Municipal e da Defesa Civil, mas passará a ter agora mais autonomia e verba própria para investimentos nesses dois setores.
Orçamento deve ser suficiente, prevê secretário Marques
O percentual destinado pela Câmara de Bertioga ao Executivo para o remanejamento do Orçamento 2013, de 25%, deverá ser suficiente para a implantação das novas Secretarias previstas no PLC (Projeto de Lei Complementar) que “reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura de Bertioga e dá outras providências.” A avaliação foi feita na manhã desta sexta-feira (14), pelo secretário de Planejamento e Administração, José Marcelo Marques.
“Até porque você vai ter uma parte [dos funcionários] sendo deslocados de uma Secretaria para outra. Tem alguns cargos que estão sendo criados, mas tem outras atividades que você pode gerir melhor, com custos menores”, afirmou o secretário. O PLC foi votado em “regime de urgência” e em 1ª discussão na sessão desta terça (11). A nova legislação, caso aprovada, em extraordinária, no próximo dia 19, transforma as atuais nove Secretarias em 12 pastas.
Impacto
Questionado sobre a quantidade de cargos criados com a reestruturação, o secretário disse não ter o número exato, “mas acredita que são cerca de 100 [novas funções]”. Marques ainda falou que Bertioga gasta um percentual com folha de pagamento, “de 40 a 42%, que está “bem abaixo do limite estabelecido pela lei” – para ser comprometido com folha de pagamento.
“Mas isso também não quer dizer nada. Temos que gastar aquilo que precisamos. Lógico, respeitando a legislação e se puder poupar na folha e podermos fazer mais e investir menos, é o que a gente tem que fazer”, antecipou o secretário.
Além disso, ele estimou que, com a implantação das novas Secretarias e reestruturação, o limite do Orçamento que passará a ser comprometido com a folha de pagamento deve ficar em torno de um limite de 48 a 50%. “E tem outra coisa, temos um crescimento anual da folha, vegetativo, em torno de 10%, com os anuênios, qüinqüênios e essa questão precisa ser analisada mais para frente”, avisou.
Gestão
O secretário de Planejamento avaliou que a criação da Secretaria de Governo e Gestão é um dos passos mais importantes da nova lei. “Essa pasta tem o objetivo de fazer uma gestão não só do Orçamento, mas também começar a fazer um planejamento da gestão municipal para os próximos anos. A cidade está passando por grandes transformações, são muitas obras. A gente precisa adequar alguns setores da prefeitura para essa nova realidade e é essa a tentativa que está sendo feita”.
Busca de recursos
Em relação à desistência da criação da Secretaria de Esportes, que somente será transferida como Diretoria da atual pasta da Educação para a futura de Turismo, Esporte e Cultura, o secretário considerou que a ideia é buscar recursos de programas tanto do governo federal quanto do estadual. “Também temos que correr atrás de recursos. Ficava muito cômodo [a Diretoria de Esportes] ficar locada numa Secretaria pesada [Educação] e ficar toda hora buscando recursos lá”, finalizou Marques.
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