Prefeitura de Bertioga aguarda a Justiça para entregar casas do Indaiá

Por Ana Cláudia Gomes

 A prefeitura de Bertioga está providenciando resposta ao ofício da Justiça que, por meio de liminar, mandou suspender a entrega das casas construídas nos bairros Vista Linda e no Indaiá. A afirmativa é do secretário de Planejamento e Habitação, José Marcelo Marques, que participou de entrevista na rádio Praia FM – 106,1, nesta sexta-feira (23).

A entrega das unidades da Vista Linda, construídas por meio do PSH (Programa de Subsídio à Habitação), estava prevista para o último dia 16, enquanto que as do Indaiá – construídas pelo mesmo sistema – ainda não havia previsão de entrega. Entretanto, por cautela, a prefeitura suspendeu a entrega das unidades da Vista Linda.

PSH

Segundo Marques, a destinação das 56 unidades do Indaiá está na Justiça. Ele explica que o PSH é um programa de financiamento do governo federal, gerenciado pela CEF (Caixa Econômica Federal), no qual prefeitura, CEF e mutuário assinam um contrato. “O financiamento é para o mutuário. O dinheiro é depositado em uma conta poupança individual”.

Contratos

Os contratos das casas do Indaiá foram assinados em 2004. Em 2006, as obras foram iniciadas e, segundo o secretário, em 2008 houve um sorteio para destinação das casas, porém, já havia contratos assinados com outros mutuários perante a CEF. A conclusão das obras aconteceu somente em 2011, com a nova Administração.

Comissão

Com a mudança de prefeito foi criada uma comissão, composta por funcionários da prefeitura, para analisar a documentação. “Para a CEF, o que vale é o mutuário que assinou o contrato”, disse Marques. A partir de então, esses mutuários foram contatados. Alguns, ainda conforme explicou Marques, já tinham sido contemplados com outros programas habitacionais e outros não foram localizados. Desta nova listagem, ficaram cerca de 25 mutuários. “As vagas remanescentes foram destinadas para os munícipes que já estão cadastrados”, afirmou. De acordo com o secretário, a prefeitura tem até o dia 26 para apresentar todas essas considerações para a Justiça.