Prefeitura de Bertioga abre licitação para gerenciamento da iluminação pública

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Publicado em 09/08/2013, às 11h37 - Atualizado em 23/08/2020, às 14h04

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Por Antonio Pereira

Visibilidade será ampliada em 30% com lâmpadas de vapor metálico

Encontra-se aberta, até o dia 23 de agosto, a licitação para contratação de empresa para gerenciar a iluminação pública de Bertioga. A contratação da empresa, pelo município, está de acordo com a Resolução 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que transfere para os municípios a responsabilidade pelo serviço fora das residências, a partir de janeiro de 2014. A empresa vencedora ficará sob supervisão da Diretoria Municipal de Gestão de Energia. O secretário de Serviços Urbanos de Bertioga Roberto Tadeu Julião vê com bons olhos a transferência do serviço, atualmente desenvolvido pela Elektro. A expectativa, segundo ele, é investir R$ 5 milhões no setor até 2016, e efetuar, num primeiro momento, a iluminação de todas as entradas da cidade, bem como da ponte e do viaduto da rodovia Rio-Santos (SP-55). “Hoje, para se instalar um novo ponto de luz, temos uma demora de 150 dias, devido à burocracia nos trâmites entre a prefeitura e a Elektro (empresa regulamentada pelo estado). Com a municipalização, poderemos reduzir isso para 30 dias. Outra vantagem será a troca de luz que, hoje, a Elektro faz em 30 dias e com a municipalização poderemos fazer em, no máximo, três dias úteis”, afirmou o secretário. Segundo ele, a contratação de uma empresa especializada para efetuar o serviço é fundamental, uma vez que a prefeitura não possui demanda suficiente de funcionários. Outro benefício será a troca da iluminação das principais vias da cidade, como a Anchieta, no trecho entre o centro e a avenida Dezenove de Maio, que passará a ser feito com lâmpadas de vapor metálico, substituindo as antigas, de vapor de sódio, o que aumenta a visibilidade em 30%. “Anteriormente, caso a prefeitura fizesse esse trabalho, as lâmpadas antigas ficariam para a Elektro, mas, com a municipalização, poderemos levar essa antiga iluminação para os bairros”, disse Julião. Ao todo, 147 lâmpadas novas serão instaladas em pontos já existentes, e 542 novos pontos serão criados.

Controvérsia Para o consultor da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), Carlos Augusto Kirchner, as mudanças nos municípios brasileiros, no entanto, podem impactar diretamente na conta de luz dos consumidores. “Os gastos mensais com manutenção de iluminação pública (10% do total da conta) poderão sofrer aumento de até 527% e o gasto no total (fornecimento mais manutenção) um acréscimo de 47%”, explica. O consultor diz ainda que sem equipes próprias, estrutura adequada ou recursos, muitas prefeituras entregariam o serviço a empresas terceirizadas, que não são fiscalizadas pela Aneel. “Com isso, estariam à margem princípios como modicidade tarifária. Além disso, o cidadão teria dificuldades em saber a quem recorrer para, por exemplo, reivindicar manutenção num poste de luz em sua rua”, afirma.

Cobrança Na Baixada Santista, Bertioga foi uma das pioneiras na aprovação da lei. A CIP (contribuição para iluminação pública) passou a ser cobrada no mês de junho, junto com a conta da iluminação particular, residencial e comercial. Pela lei, o valor cobrado não pode ultrapassar 15% do valor de consumo de energia elétrica, limitado ao máximo em R$ 50,00 para residências, e a R$ 100,00 para comércios e indústrias. O valor arrecadado com a CIP, segundo a prefeitura, está sendo repassado para um fundo específico de iluminação, visando adequar a cidade ao novo sistema, no mês de outubro.

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