Prefeitura abre consulta pública para a comunidade participar do Orçamento

A prefeitura de Bertioga abriu consulta pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. O contribuinte tem até o próximo dia 15 para se manifestar pelo site da prefeitura (veja abaixo). A meta é atingir mil pessoas.

“As políticas públicas devem ser construídas ouvindo o cidadão”, ressalta o secretário de Finanças Fernando Moreira de Oliveira, condutor dos trabalhos. Ele lembra que a elaboração do Orçamento Municipal para o próximo ano está sendo iniciado e, para isso, é fundamental a participação do cidadão, que ajudará o poder público a identificar as principais demandas.

Essa é a primeira vez que o município faz consulta pública para elaboração do Orçamento. Oliveira explicou:  “Trata-se do modelo de gestão que o prefeito Orlandini defende, ou seja, a democracia participativa, que se dá através de conselhos municipais em audiências públicas”.

O Orçamento Público define as prioridades na aplicação de recursos que o governo municipal arrecada para garantir o bem-estar da população, por meio de diversas políticas públicas como educação; saúde; segurança; assistência social; habitação, entre outras áreas.

O secretário explicou que, para oferecer bens e serviços, realizar obras e manter programas sociais, o governo precisa planejar com antecedência, o que deve ser feito com ampla participação da população.

Para participar, o cidadão deve acessar o site www.bertioga.sp.gov.br/ldo e clicar no link ‘preencher aqui o formulário com suas reivindicações’. No mesmo local, escolherá três prioridades entre as 15 citadas, e no espaço em branco poderá justificar por que escolheu suas prioridades, opinando sobre como os recursos públicos devem ser investidos nas demandas relacionadas.

Nesse período, a prefeitura também organizará consultas presenciais em vários bairros, em espaços públicos como associação de bairros, escolas, faculdades e Casa dos Conselhos Municipais, para ouvir a opinião pública. As datas e horários serão divulgados oportunamente.

As informações serão armazenadas em um banco de dados e compiladas pela Secretaria de Administração e Finanças. Os resultados serão utilizados na elaboração do projeto de lei da LDO e compartilhados com todas as secretarias municipais. Antes de ser encaminhados para apreciação da Câmara de Vereadores, serão submetidos à apreciação da população por meio de audiências públicas, marcadas para a segunda quinzena deste mês de abril. A prefeitura tem até o próximo dia 30, para enviar o projeto de lei ao Legislativo municipal.