Portal da Transparência do município não funciona há seis meses

Por Mayumi Kitamura

Quem tenta acessar informações sobre a execução orçamentária e financeira de Bertioga, por meio do Portal da Transparência, fica completamente frustrado. Há cerca de seis meses, todas as páginas do site da prefeitura passaram por reformulação, incluindo o Portal da Transparência, contudo, após as mudanças, o site não carrega sequer a tela inicial. De acordo com a Lei Complementar (LC) 131, de 27 de maio de 2009, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são obrigados a divulgar, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. Legalmente, os municípios com até 50 mil habitantes, que não disponibilizassem as informações até maio de 2013, seriam impedidos de receber transferências voluntárias. A reportagem tentou acessar o Portal da Transparência por diferentes redes, computadores e celulares, sem obter sucesso. Curiosamente, na rede interna instalada no paço municipal há conectividade com o endereço eletrônico, sendo o único local ao qual os computadores possuem acesso. Quando ativo, o Portal da Transparência municipal não era de fácil acesso às informações, sendo disponibilizados apenas os dados mensais, sem atualizações frequentes conforme manda a lei. Segundo o artigo 48-A da LC 131, os portais da transparência devem conter os seguintes dados: “Quanto à despesa - todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado”; “Quanto à receita - o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários”. Indagada sobre o motivo e o prazo para reestabelecimento do Portal da Transparência, a prefeitura informou, por meio de nota, que “houve um problema no servidor do banco de dados, que está passando por reparos, a cargo da Diretoria de Tecnologia e Informática. Até o momento, não há como prever quando será normalizado”. A Controladoria Geral da União mantém um site (http://www.portaldatransparencia.gov.br) com esclarecimentos sobre a lei.