‘Plano de Gestão de Resíduos Sólidos’ prevê criação de cooperativas, em Bertioga

Até 2012, todos os municípios brasileiros deverão contar com o ‘Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos’, conforme determina a lei federal 12.301/10, que instituiu a ‘Política Nacional de Resíduos Sólidos’. Bertioga já iniciou esse trabalho e algumas alterações no sistema de coleta de lixo estão previstas, conforme explicou o prefeito Mauro Orlandini (DEM), essa semana. Segundo ele, com a proximidade do vencimento do contrato com a empresa que realiza o trabalho de coleta de lixo, o novo contrato, que integrará o processo de licitação, já está sendo elaborado. E este contará com a implantação de coleta seletiva, da usina de reciclagem de óleo de cozinha, até mesmo da destinação correta das vísceras de peixes e outros animais marinhos comercializados no Mercado de Pescados da cidade. “Na medida do possível vamos implantar cooperativas, até como forma de geração de renda”, previu Orlandini.

Construção civil De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Rogério Leite, todas as ações visando a elaboração do Plano serão integradas. Também está previsto o beneficiamento dos resíduos de construção civil. Segundo o secretário, após o processo de separação e transformação, esse material pode gerar matéria prima variada, entre a popular “bica corrida” até a pedra para base de asfaltamento e manutenção de ruas. Outra aplicação poderá ser na produção de insumo básico em obras de infraestrutura urbana, como guiamentos, blocos sextavados, postes para padrão de energia, etc. As tratativas para a implantação de uma cooperativa que integra os proprietários de caçambas estão em fase adiantada, inclusive, com a participação da Câmara para elaboração de legislação para o setor.

Recursos Vale ressaltar que a legislação prevê que serão priorizados no acesso aos recursos do governo federal os municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação.