Perda de impostos com interrupção das obras de urbanização da Riviera pode chegar a R$ 400 milhões

Por Ana Claudia Gomes

O valor de R$ 378 milhões nos próximos 16 anos é o que o município de Bertioga vai deixar de receber de IPTU, ITBI e ISS, caso o embargo das obras de urbanização de alguns módulos da Riviera de São Lourenço, que estavam em andamento, persista. Esse foi um dos números apresentados terça-feira (29) aos membros do Condema (Conselho Municipal do Meio Ambiente), pelo responsável da R. Amaral Associados, Rodolfo Amaral, que, a pedido da prefeitura realizou um levantamento econômico, financeiro e tributário de valores provenientes do local. Uma área de 2 milhões de m² no loteamento, integrante do projeto da Riviera, que estava em processo de urbanização há mais de 5 anos, é objeto de ação do MP (Ministério Público), que questiona a emissão de licenças ambientais expedidas pelo Estado. Uma liminar foi concedida pela 2ª Vara de Bertioga, em fevereiro deste ano, e suspendeu a continuidade das obras.

Andamento Segundo a promotora de Justiça do Gaema-Santos (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), Flávia Maria Gonçalves, a liminar que determina a paralisação de qualquer obra no local, por ora, está mantida por meio dos julgamentos dos agravos de instrumentos, da lavra do desembargador José Renato Nalini. “Enquanto isso, a ação civil pública está em andamento na Comarca de Bertioga e o MP está aguardando as contestações de todos os réus. Somente após, deverá se manifestar novamente nos autos, em réplica, podendo ser designada em seguida, perícia ambiental”, afirmou a promotora, em nota.