O PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) de Bertioga segue disponibilizando à população os procedimentos necessários para a requisição do seguro-desemprego. O serviço passou a ser prestado, oficialmente no órgão, desde fevereiro deste ano, contabilizando até o mês de maio 202 procedimentos, com registros crescentes, mês a mês, pela abertura do processo pelo benefício. De acordo com a coordenadora do serviço, Tânia Mara, em fevereiro, foram apenas quatro atendimentos, porém, em março esse número subiu expressivamente para 34. Em abril, os registros foram mais que o dobro do mês anterior, com 78 requerimentos, e, em maio, a contabilização aumentou em cerca de 10%, com 86 procedimentos.
Necessários Tânia lembra que interessados devem comparecer a unidade com os documentos necessários para a realização do requerimento. São eles: formulário verde / marrom, fornecido pelo ex-empregador; rescisão contratual; comprovante de saque do FGTS; carteira profissional; CPF; RG; PIS: comprovante de endereço e comprovante de escolaridade.
Prazo O trabalhador tem o prazo de 120 dias, após o desligamento, para dar entrada ao processo de requisição do seguro-desemprego, estando sujeito a perda do benefício se este prazo for ultrapassado. No entanto, o pedido de abertura apenas poderá ser efetivado oito dias após a saída do serviço. Esta data consta no formulário (verde / marrom) oferecido pelo empregador.
Quem tem direito Para ter direito ao seguro-desemprego, o beneficiário também tem que ter sacado o seu FGTS. Obedecendo as condicionalidades do governo federal, no ato do requerimento do benefício, o trabalhador, por meio da abertura de um cadastro, é inscrito no programa de intermediação de mão de obra ligado ao MTE - Mais Emprego, visando a mais rápida recolocação profissional.
Crescente Até maio, de acordo com Tânia Mara, os cadastramentos no MTE - Mais Emprego também estão crescentes, pois em janeiro foram 186 registros; 209 em fevereiro; outros 320 durante o mês de março; 355 procedimentos em abril e, em maio, 367 inscrições no programa, totalizando 1.437 ações até o último mês. O recebimento do seguro-desemprego acontece na agência da CEF (Caixa Econômica Federal), localizada em Bertioga na av. Anchieta, 715, centro.
Para pescador Em virtude dos defesos, períodos do ano em que os pescadores profissionais ficam impossibilitados de praticar a atividade, devido à época de reprodução natural de espécies marinhas, o governo federal oferece o seguro desemprego pescador. Em Bertioga, segundo a Colônia de Pescadores Z-23, o procedimento acontece por três oportunidades, anualmente, ou seja, os defesos do camarão, caranguejo e ostra.
Documentos Nessas oportunidades, para requerer o benefício, os pescadores devem comparecer ao PAT portando documentos (originais e cópias), como a declaração emitida pela Colônia de Pescadores Z-23; carteira de pescador; RG; CPF; NIT (Número de Inscrição do Trabalhador); PIS: comprovante de endereço e comprovante de guias de recolhimento.
Serviço A abertura do processo para requisição do seguro-desemprego pode ser solicitada de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h, no PAT - Bertioga, localizado nas dependências do Espaço Cidadão-Centro, que fica na av. Anchieta, 392, centro. Mais informações: (13) 3319-9700.
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