“Não estou inelegível”, disse Lairton ao JCN. Ele ainda reforçou: “Não chegou a hora de apresentar a candidatura, quando chegar, se eu estiver impossibilitado, estarei inelegível”. Vale ressaltar que pela Justiça Eleitoral, as candidaturas devem ser apresentadas até junho de 2012.
O ex-prefeito ainda afirmou que se trata de um julgamento político “feito por pessoas desesperadas e medrosas, que estão com medo de mim”. Ao ser questionado quais seriam essas pessoas, ele considerou: “veja quem reprovou as contas”. Ainda sobre o medo, Lairton disse que já declarou sua intenção de se candidatar a prefeito nas eleições do ano que vem e o grupo que rejeitou suas contas teria um possível candidato, que seria o seu opositor nas urnas.
Outro lado
Consultado a respeito das declarações de Lairton, o presidente da Câmara, Marcelo Vilares, reiterou o acompanhamento da Casa na decisão do TCE. “O Tribunal entendeu que em 2008 as contas estavam comprometidas nas regras constitucionais, e eu, coerentemente, mantive minhas decisões do passado. Nós [vereadores] temos convergências, divergências, mas o plenário é soberano”, resumiu.
Discordância
Já sobre o parecer do TCE, o ex-prefeito considerou que se refere a uma discordância da forma de apresentação das contas. Como exemplo, citou o programa de equoterapia, cujas despesas foram contabilizadas na Secretaria da Educação e o TCE considera que deveriam fazer parte das áreas da Saúde e Ação Social, por isso, segundo ele, a aplicação de menos de 25% na Educação. “A equoterapia necessita de uma equipe multidisciplinar e o resultado é para a Educação. Achar que faz parte de outra área é uma questão de opinião”.
Declarações
Ao final da votação na Câmara, o vereador Caio pediu uso da palavra para expor as razões que o fizeram votar pela rejeição das contas de Lairton. “As falhas apontadas deixam, de maneira clara e evidente, inúmeras irregularidades no ano de 2008”. Ele ainda apontou que as contas de 2004, 2005 e 2007 também foram rejeitadas pelo TCE. “É clara uma incrível sucessão de irregularidades que evidenciam ingerência”.
Aprofundado
Para o vereador Taciano, o parecer de Ney Lyra foi bastante aprofundado e com base em informações técnicas. Além disso, conforme comentou, o TCE não faz menção a fraude ou má fé. “É um parecer técnico. No segundo momento, vem o parecer político da Câmara. A decisão do TCE não tem natureza jurídica”. Taciano também lembrou que as contas de anos anteriores, mencionadas por Caio, foram rejeitadas pelo TCE, mas, aprovadas pela Câmara.
DADOS
O QUE É
A Constituição Federal determina que a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo, mediante auxílio dos Tribunais de Contas. O parecer prévio emitido pelo órgão sobre as contas do prefeito só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
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