Palestras abrem ciclo de debates para alteração do PD, em Bertioga

Duas palestras que abriram o ciclo de debates para a alteração do PD (Plano Diretor) de Bertioga aconteceram nesta quarta-feira (09), no auditório do Sesc-Bertioga, no Jardim Rio da Praia. Mariana Moreira, do Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Pública - Fundação Prefeito Faria Lima) e César Augusto Marques da Silva, do Nepo (Núcleo de Estudos de Populações da Universidade de Campinas) fizeram suas explanações e responderam a perguntas do público presente, estimado em cerca de 50 pessoas. “O Plano Diretor não é um projeto, é uma lei, prevista na Constituição Federal, no capítulo ‘Política Urbana’”, afirmou Mariana, que tratou sobre as questões legais do PD. Ela ainda reforçou que como lei, ele deve ser cumprido. “O gestor terá um instrumento jurídico para tomar decisões”.

Função social Nesse instrumento, segundo explicou a especialista, serão estabelecidos o zoneamento e os coeficientes da cidade, onde e como urbanizar, áreas de adensamento, entre outros. “O Plano deverá dizer qual a função social de cada propriedade”. A questão da função social foi muita abordada por Mariana, como sendo importante para o desenvolvimento ordenado do município. “Se uma pessoa é proprietária de um imóvel em uma área onde o Plano estabeleceu que é zona de adensamento, essa pessoa já sabe qual a destinação deve dar ao seu imóvel. É uma parceria”.

IPTU progressivo Um dos instrumentos que pode auxiliar o poder público no cumprimento dessa função social da propriedade é o IPTU progressivo. Trata-se do imposto cuja alíquota é estabelecida em percentual variável ascendente, de acordo com critérios que podem variar, como, por exemplo, pelo valor venal do imóvel ou sua utilização. Esse critério pode atingir também imóveis vazios ou subutilizados que se encontram em Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social).

Censo Utilizando dados do Censo de 2000, do IBGE, o especialista César Augusto Marques falou sobre a importância de se conhecer características específicas da população como quantidade de domicílios de uso ocasional, migração e como a população está distribuída. Esses dados específicos ainda deverão ser divulgados no Censo 2010. “Será a 1ª vez que Bertioga poderá comparar dados de dois recenseamentos. Isso vai ser importante para planejar o futuro”, considerou.

Fator positivo Marques também abordou questões de vulnerabilidade da comunidade, por questões climáticas. Ele avaliou como importante o poder público conhecer os locais de expansão urbana para criar formas de prevenção. Para o especialista, uma forma de o município ser pouco vulnerável nas questões climáticas é a manutenção de sua cobertura vegetal. “Devem ser implementadas políticas de mudança da densidade populacional em áreas de risco e, paralelamente, criadas políticas ambientais e habitacionais”.

Próxima palestra O ciclo de palestras prossegue na próxima segunda-feira (14), também no Sesc-Bertioga, às 18h, com mais dois especialistas do Instituto Polis – ONG dedicada ao estudo e formulação de políticas públicas municipais e estratégias de desenvolvimento local; e da empresa de consultoria Ambienta Assessoria e Desenvolvimento.