Orçamento previsto para 2015 pode ser reduzido em R$ 25,7 milhões

Por Mayumi Kitamura

Diferentemente das estimativas anteriores, que apresentam crescimento na aplicação destinada às secretarias, o orçamento previsto para o ano de 2015 deve sofrer redução de R$ 25,7 milhões, se comparado ao aprovado para 2014. O total de investimento deve ser de R$ 377.510.372,34, que inclui, além das secretarias, os gastos com a Câmara e o Bertprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga). Os valores foram apresentados pelo secretário de Administração e Finanças de Bertioga Fernando Moreira, durante audiência pública que trata da elaboração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. A LDO define as metas e prioridades financeiras da administração para o exercício subsequente e norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Do valor total, R$ 12 milhões são destinados à Câmara e R$ 59 milhões ao Bertprev. As pastas que tiveram maior redução de previsão orçamentária foram as de Obras e Habitação, e de Meio Ambiente, ambas na casa dos milhões de reais, sendo que a primeira secretaria teve a maior diminuição de investimento. No ano passado, foram aprovados, na peça orçamentária, R$ 63,3 milhões para a Secretaria de Obras e Habitação para o exercício de 2014, em contraponto com o valor atual, de R$ 7.910.000,00. O secretário de Administração e Finanças Fernando Moreira explicou que a apresentação foi baseada nas “receitas certas” e, principalmente, nas receitas próprias, o que tornou a expectativa mais concreta em relação aos recursos oriundos de outras esferas, projetando apenas os convênios confirmados. “À Secretaria de Obras, por exemplo, no ano passado, houve liberação de recursos para convênios, em um montante considerável, por isso o orçamento deste ano é maior do que o ano que vem. Mas isso acontece normalmente, porque esta parte de investimentos é receita que vem de outras esferas, então existe uma variação de um exercício para o outro”, detalhou. Bertioga é uma das cidades beneficiadas pela lei de distribuição dos royalties do petróleo, já que seu território abriga dutos que transportam o combustível de São Sebastião até a Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão. Nos últimos dois anos, a média percentual da receita da prefeitura advinda dos royalties foi de 15% sobre o valor total, porém, a ameaça da nova lei dos royalties - que determina uma distribuição desta receita até para municípios não afetados - deve diminuir este valor. O secretário afirmou que os números apresentados na audiência pública consideraram esta possibilidade, e que há medidas de contingenciamento e redução de custeio preparadas para absorver essa diminuição de receita. “Estamos trabalhando na redução das despesas de maneira geral, de todas as secretarias do município, a fim de que, se acontecer realmente, por conta das novas regras de redistribuição, uma redução dessa receita, a prefeitura tenha como suportar esta diferença sem que nenhum serviço seja paralisado”, revelou. A partir da apresentação do orçamento estimado, novas reuniões com os secretários estão programadas para a discussão de possíveis alterações. O documento deve ser encerrado para envio à Câmara até o dia 30 de abril.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO/2015 SECRETARIA TOTAL

Governo                        R$ 13.072.000,00 Finanças                               R$ 35.554.014,26 Serviços Urbanos               R$ 30.835.000,00 Educação                               R$ 86.446.575,68 Desenvolvimento Social         R$ 9.564.147,40 Meio Ambiente                          R$ 8.453.000,00 Planejamento                   R$ 4.407.000,00 Segurança                              R$ 19.185.000,00 Turismo                        R$ 11.540.000,00 Saúde                                  R$ 75.428.635,00 Obras                          R$ 7.910.000,00 Procuradoria                           R$ 4.115.000,00