OAB questiona violação de prerrogativas pelo STF

A Organização dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional publicou nesta quarta-feira, 1º, em seu site, um texto criticando o Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade afirma que “as reclamações acerca da falta de acesso aos autos têm gerado uma reação da advocacia e a OAB vem atuando em defesa das prerrogativas profissionais”.

“O acesso aos autos é uma prerrogativa inafastável do cidadão, exercida pelo advogado. Sem esse pressuposto não há direito de defesa nem devido processo legal. Nenhum fundamento justifica o descumprimento deste requisito básico de validade de uma investigação. A OAB possui compromisso, sempre, com as garantias dos cidadãos e as prerrogativas dos advogados", disse o secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti.