Núcleo Gestor prossegue com revisão do Plano Diretor

Em discussão desde 2013, o processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado (PDDS) de Bertioga, chegou à fase da elaboração da minuta do projeto de lei que criará a nova legislação. O documento é fundamental para estabelecer conceitos, objetivos e diretrizes gerais para a política urbana e ambiental do município.

Para a elaboração do texto final, o Núcleo Gestor, formado por 18 membros, representantes do Poder Público, dos governos estadual e federal e de associações representativas de entidades do município, mantém encontros semanais, todas as quintas-feiras, às 19 horas, na sede da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bertioga,  na rua Luiz Pereira de Campos, 1.086, Centro.

Após a aprovação da minuta do projeto de lei, serão realizadas três audiências públicas e uma conferência para definição final do texto.  Só então o documento será encaminhado para apreciação do Legislativo. As datas e os locais para realização das audiências e conferência devem ser divulgados  no Boletim Oficial do Município (BOM).

Os procedimentos são exigência do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), que determina a gestão democrática da cidade, envolvendo a participação popular para acompanhamento de projetos de desenvolvimento urbano.

O PDDS de Bertioga foi instituído pela Lei 315/98 e fixou conceitos, objetivos e diretrizes gerais para a política urbana e ambiental. Desde então, o município sofreu diversas transformações, sobretudo com relação à preservação ambiental, principalmente com a criação do Parque Estadual Restinga de Bertioga (Perb).

Diagnóstico elaborado recentemente revelou que, considerando as áreas urbanas já consolidadas (7,4%), somadas às áreas ambientalmente protegidas (88,1%), restam 4,5% de áreas de expansão urbana no município. Essas áreas possuem cobertura vegetal, que, pela legislação, permite-se a ocupação máxima de 50% dos terrenos; desta forma, Bertioga possui, aproximadamente, 2,25% de áreas para expansão urbana. A prefeitura informou que disponibiliza os documentos para consulta pública no site www.bertioga.sp.gov.br . As sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] .