Novo Estatuto do Magistério gera polêmica e Câmara pede parecer técnico

Por Ana Cláudia Gomes

O novo Estatuto do Magistério de Bertioga está tramitando na Câmara e não existe um prazo regimental para que o PLC (Projeto de Lei Complementar) passe pela aprovação em plenário, segundo o secretário-geral da Casa, Aude Muquer. Assim que recebeu o documento, o presidente da Câmara, Marcelo Vilares, se reuniu com os representantes da classe e com o secretário de Administração, Francisco José Rocha. “Os vereadores perceberam que havia uma divergência entre os membros das entidades e decidimos solicitar parecer técnico”, informou Vilares. O Legislativo encaminhou o texto do PLC para análise do Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal). Segundo Vilares, quando o parecer retornar, será convocada nova reunião com os representantes das entidades. “É uma lei complexa e extremamente técnica. Temos que votar com consciência”. O documento passou pela análise de uma comissão, formada por representantes da categoria e do Siproem (Sindicato dos Professores de Escolas Públicas), entretanto, vem causando polêmica.

Sindicato Esta semana, o presidente do SSPMB (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bertioga), Antônio Carlos Augusto da Silva, participou do programa Café da Manhã, da TV Costa Norte – Canal 48 UHF, quando apontou algumas falhas no novo texto, entre elas, a projeção de aumento real que, segundo ele, para alguns cargos chega a 200%, enquanto que para outros a 125%; a falta de um estudo do impacto financeiro da tabela de cargos e salários; e a desproporcionalidade entre o salário de um diretor de escola e um chefe de seção, por exemplo. “O Sindicato não foi consultado sobre essa proposta”, reclamou o presidente, dizendo que algumas dessas questões podem afetar todos os servidores municipais.

Siproem “A maioria dos professores aprova o novo estatuto e a tabela de salários”, informou a presidente do Siproem, Joanice Gonçalves. Segundo ela, a rede municipal conta com cerca de 420 professores e uma minoria não concorda. “São alguns professores que terão um reajuste menor, porque os salários já são mais altos”, disse Joanice, que acrescentou: “Vamos aguardar a análise da Câmara. Se alguma coisa for inconstitucional, é claro que vamos acatar”.

Secretário Em entrevista ao JCN (Jornal Costa Norte), o secretário de Administração da prefeitura, contestou as afirmações do presidente do Sindicato, informando que a análise do documento foi feita por uma comissão, formada por servidores municipais, representantes do Siproem, com apoio de uma assessoria jurídica. “Esse grupo já vem estudando o documento desde janeiro do ano passado. São cerca de 20 pessoas envolvidas com o assunto. Não escondemos nada de ninguém. Algumas pessoas não quiseram participar e disseram que foram expulsas. Mas temos todas as atas de reunião”, revelou Rocha. Sobre o aumento real, o secretário afirmou que todos os cargos chegam a 125% no final de carreira. “Não podemos admitir que um professor termine a carreira e passe para o cargo de diretor com um salário de R$ 4 mil, se um professor no final de carreira pode chegar a R$ 6 mil. Que estímulo que ele vai ter para ser diretor?” questionou. Ele informou, ainda, que a nova proposta valoriza a qualificação dos profissionais da área, com aumentos de acordo com o nível de formação.

Bertprev O presidente do Sindicato lembra que o Bertprev, o sistema previdenciário municipal, não realizou o cálculo atuarial das contribuições com os novos salários e nem mesmo foi consultado sobre a nova tabela. “Haverá um aumento na contribuição para todos os servidores, o que afeta a contribuição da municipalidade, podendo gerar um impacto aos contribuintes”. Rocha reconhece que todo aumento de salário cria um aumento na contribuição, entretanto, afirma: “É a prefeitura que avalia isso, se o Bertprev tiver algum problema financeiro, quem socorre é a prefeitura”. Ele ainda lembrou que no ano passado houve um aumento na alíquota de 20% para 21%, uma vez que existe um estudo atuarial que contempla os próximos 35 anos e que esse percentual seria o ideal.

Reforma Administrativa O presidente do Sindicato dos Servidores critica a decisão da prefeitura de concluir somente o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério, uma vez que também estão em estudo a reforma do Estatuto do Servidor Público Municipal e da GCM (Guarda Civil Municipal), que fazem parte da Reforma Administrativa. Para ele, todas as leis estão interligadas e deveriam ser analisadas em conjunto. O secretário revela que os documentos já estão prontos, entretanto, “não é possível implantar tudo de uma vez”. Segundo ele, está sendo estudada a criação de novos cargos, já que a estrutura administrativa pode aumentar ou diminuir. “A tendência é que aumente, já que Bertioga está crescendo”.