No Brasil 10 milhões de pessoas vivem em terrenos nestas condições e muitas não têm escritura
Da Redação
Publicado em 27/11/2020, às 10h11
A deputada federal Rosana Valle (PSB/SP) apresentou o Projeto de Lei 5177/2020, que cria linha de crédito para a aquisição de terrenos de marinha em regime de aforamento. Mais de 80 mil famílias vivem em terrenos de marinha na Baixada Santista.
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O primeiro objetivo é que estas famílias, ao terem acesso ao financiamento e comprem a parte da União destes imóveis aforados, possam ficar livres das taxas cobradas anualmente, chamadas popularmente de laudêmio. Há também a expectativa de que, com a compra, muitos possam regularizar a situação dos imóveis, lavrando, inclusive, escrituras, de forma a deixar o bem aos herdeiros.
Os chamados terrenos de marinha são imóveis de propriedade da União. Com base na média de marés altas e baixas, foi traçada uma linha imaginária ao longo da costa brasileira. A partir desta linha, em direção ao continente, terrenos que estiverem a 33 metros da preamar média foram considerados da União.
