Justiça condena prefeito de São Sebastião por improbidade administrativa

O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, foi condenado pela Justiça, em primeira instância, por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. Ainda nesse domingo, 22, ele demitiu todos os cargos comissionados da administração, como previsto na decisão jurídica.

A sentença, emitida nesta última quinta-feira, 19, além de suspender os direitos políticos do líder do executivo local, aplicou a multa de aproximadamente R$ 630 mil. Além disso, o nome do prefeito passa a constar no Cadastro Nacional de Condenados por Atos de Improbidade.

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A ação foi movida pelo Ministério Público, que denunciou duas leis que criaram 330 cargos comissionados, em 2017 e 2018. Como se não bastasse, na época os vereadores também aprovaram a “gratificação especial”, que permitia ao prefeito aumentar ou até dobrar salários dos escolhidos a seu livre critério. Segundo o Tribunal de Contas, a distribuição do benefício gerou despesa em torno de R$ 4,5 milhões.