Ney Lyra pede informações sobre iluminação pública

Em sessão da Câmara de Bertioga, o vereador Ney Lyra (PRP) apresentou pedido de informações à prefeitura solicitando dados sobre o tamanho do parque de iluminação pública da cidade (postes com luminárias), qual a quantidade de kilowatts gastos e o valor mensal pago pelo serviço.

O objetivo é colher subsídios sobre a questão em virtude de determinação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que obriga os municípios a se responsabilizarem pela manutenção da infraestrutura de iluminação pública.

“Precisamos saber se o município terá que fazer uma licitação ou se a própria Elektro fará o trabalho. Se for o caso, temos que encontrar uma empresa que faça o serviço pelo menor preço possível”.

De acordo com a Resolução 414 da Aneel, a manutenção da iluminação pública passará a ser responsabilidade dos municípios. A CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) foi instituída pela aprovação da Emenda Constitucional 39, que acrescentou à Constituição o art. 149-A, facultando aos municípios instituírem contribuições com o fim de custear os serviços de iluminação pública.