MP pede providências contra venda irregular de terrenos no bairro Chácaras

Por Mayumi Kitamura

Denúncias feitas ao Sistema Costa Norte de Comunicação dão conta de que muitos terrenos estão sendo comercializados em áreas de preservação, no bairro Chácaras. Alguns, inclusive, encontram-se dentro do Parque Estadual Restinga Bertioga (Perb). O Ministério Público, que já fora acionado pela prefeitura de Bertioga, em abril de 2013, informou, na quinta-feira, 20, que a investigação da promotoria está em fase inicial. Muito além da questão ambiental, estão as famílias que foram enganadas e pagaram por estes pedaços de terra, e vivem em situação precária. Isto acontece porque, por se tratar de área de preservação, não é permitido que estes moradores façam qualquer modificação na estrutura de suas casas, feitas de madeira. Por terrenos de 500 m², as famílias pagaram, em média, R$ 10 mil, e adquiriram muita dor de cabeça. “Com dois meses morando aqui, veio uma chuva que nos deixou com água até a cintura. Eu fiquei desesperado porque não tinha solução. O dinheiro que tinha já estava comprometido porque tinha comprado fiado no cartão o material do barraco”, lamentou o ajudante de zelador Luiz de Moura, que comprou, em 2009, um dos lotes irregulares da rua São Gonçalo, no bairro Chácaras. Ele e sua mulher Daniela Souza Santos precisavam sair do aluguel, cada vez mais caro, e viram neste terreno a solução para seus problemas. Luzenilda Sena dos Santos, catadora de latinhas, também comprou um terreno na mesma rua e passa por problemas semelhantes. Ela conta que, quando chove, além das cobras que aparecem no local, o risco da queda de uma árvore a obriga a ficar do lado de fora com suas filhas, debaixo de chuva. “E estou nessa vida aqui, pela desgraça de Deus, como meus vizinhos. Se eu encontrasse o homem que me vendeu o terreno, eu perguntaria por que ele me vendeu, sabendo que era ilegal. Ele enganou e colocou tanto eu quanto as minhas filhas em risco”. Nesta rua, vivem outras famílias na mesma situação, e os casos de estelionato estão sendo investigados. A secretária de Meio Ambiente de Bertioga, Marisa Roitman, explicou que é de responsabilidade da prefeitura a fiscalização da supressão de vegetação. “Se estão sendo comercializados lotes, se estão fazendo qualquer outro tipo de degradação, esta competência é compartilhada pelo município, pelo estado e pela união. O que compete à Secretaria de Meio Ambiente é autuar por supressão irregular de vegetação”, afirmou. Ela informou também que são realizadas reuniões frequentes com o MP, com o gestor do Parque Estadual Restinga de Bertioga e com o delegado do município, a fim de minimizar e coibir estes problemas, além de apurar a responsabilidade sobre os possíveis parcelamentos irregulares de solo. No caso do estelionato, a secretária lembra que é caso de polícia, por se tratar de um crime que não cabe às atribuições da prefeitura. Em uma das documentações irregulares referentes à venda de lotes, há nomes de servidores públicos. Em resposta, a prefeitura informou que, “se nesta apuração houver comprovação de envolvimento de servidores públicos, será aberto processo disciplinar para a devida punição”. O Ministério Público revelou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a “Promotoria de Justiça de Bertioga instaurou recentemente um procedimento a partir de representação protocolada na Promotoria a respeito de ‘grilagem de terra’”, e que a investigação está na fase inicial. Na quinta-feira, 20, o promotor Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque informou que, “nesta semana, o Ministério Público de Bertioga deverá expedir os ofícios aos órgãos competentes. O prazo inicial para envio de respostas será de 30 dias”.