Costa Norte
Publicado em 31/01/2014, às 17h58 - Atualizado em 24/08/2020, às 01h27
As 543 famílias, moradoras no Núcleo Ana Paula, darão mais um passo para a regularização fundiária. A partir de segunda-feira (3), a Associação de Moradores do núcleo começa a encaminhar as primeiras 30 famílias para a assinatura do termo de adesão ao acordo judicial, proposto pela empresa Serramar Empreendimentos Imobiliários, detentora legítima da posse, para aquisição de seu imóvel.
A iniciativa atende ao parecer da promotoria pública, que considera a legitimidade da proposta, e solicita que sejam cumpridos os pré-requisitos pelos moradores, prefeitura e Serramar, conforme manifestação do MP nos autos 139/98, da 1ª Vara Judicial, proferida no último dia 21, pelo promotor de Justiça Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque.
Os termos de adesão deverão ser assinados no Espaço Cidadão-Centro (avenida Anchieta, 392), onde a prefeitura montou uma base com todo o suporte técnico e social. No local, estará uma equipe de representantes das secretarias de Assistência Social, Habitação, Gabinete e Procuradoria, além de um membro da Associação de Moradores. O atendimento será das 9 às 16 horas.
No ato da assinatura, cada família deverá apresentar o original e a cópia do RG, CPF (obrigatório), nº do lote em questão, espelho do IPTU, contas de água e de luz, certidão de casamento e de nascimento dos filhos e a cópia do compromisso de compra e venda.
Ao assinar o termo de adesão, a família já saberá o valor que terá que pagar pelo seu lote, logo após a homologação do documento pelo juiz da comarca, que oficializará a compra dos lotes, que poderá ser feita em 48 vezes, conforme acordo dos moradores com a Serramar.
Para mais esclarecimentos sobre o assunto, o morador deve entrar em contato com a associação do núcleo, que faz plantão permanente no local, ou entrar em contato pelo telefone celular (13) 99614 5208, com Ronaldo dos Santos, presidente da entidade.
