Mais de 120 mil m² são invadidos nas Chácaras Vista Linda

Por Marina Aguiar

Áreas de Preservação Permanente, as APPs, em Bertioga, têm sido alvo de invasões, cada vez mais frequentes. Somente no último ano, a DOA (Diretoria de Operações Ambientais) do município identificou diversas áreas. A mais recente é um terreno de 120 mil m², o equivalente a 11 campos de futebol. Localizada nas Chácaras Vista Linda, a área conhecida como Recanto Alegre, pertence a uma zona de amortecimento, ou seja, o entorno do PERB (Parque Estadual Restinga de Bertioga). Segundo o diretor de Operações Ambientais, Bolívar Barbanti Júnior, a área está em investigação e cerca de 50 pessoas já foram autuadas. As famílias que habitavam esse local recém-descoberto foram cadastradas em programa habitacional da CDHU.

Preço acessível Os invasores, de acordo com o diretor de Operações Ambientais costumam lotear o terreno e vender a preços acessíveis e parcelados. “O terreno nessa área estava sendo vendido de R$ 3 a R$ 8 mil, mas o barato sai caro, já que com a investigação, nós demolimos e apreendemos o material utilizado na construção”, detalhou. Os invasores também costumam fazer o bosqueamento (retirada da vegetação do sub-bosque da floresta) para quando a fiscalização passar sobrevoando o local de helicóptero, o desmatamento tornar-se invisível.

Segunda casa De acordo com o chefe da Seção de Controle de Ocupações da prefeitura de Bertioga, Daniel Liberato da Silva, 95% dos compradores de terrenos nesses locais têm conhecimento da irregularidade. Silva ainda citou a situação dos compradores. “Muitos dos que compram lotes e terrenos constroem barracos, mas possuem uma segunda casa, geralmente mobiliadas. Ou seja, compram para alugar, ou mesmo ter uma segunda moradia. Não acreditam que possam ser detidos”, afirma o chefe da seção. Ainda segundo Bolívar, os pontos mais críticos de invasões na cidade são os bairros Sítio São João, Vista Linda, Vista Alegre, Guaratuba e Boracéia.

Casos Os negociadores de terrenos já foram descobertos e respondem por crime ambiental. “Hoje temos praticamente uma quadrilha fazendo venda irregular de áreas”, afirmou o diretor de Operações Ambientais. Os casos são encaminhados à Polícia Civil e os infratores recebem punição administrativa e podem ser autuados como pessoa jurídica ou física, mas respondem pelo crime ambiental.

Investigação Bolívar informou ainda que os terrenos de invasão costumam ser os mesmos e a Polícia Ambiental faz uma investigação permanente. Mas desta vez, o terreno é novo e a prefeitura só o descobriu por meio de denúncias.

Denúncias Quem tiver mais informações sobre terrenos invadidos ou quiser verificar a regularidade na compra de terrenos, em Bertioga, deve entrar em contato com a DOA pelo telefone (13) 3317-7073 ou 153.

Multa por invasão em glebas pode chegar a R$ 5 mil

Legislação O Código Florestal atual estabelece como APPs as florestas e demais formas de vegetação natural situadas às margens de lagos ou rios (perenes ou não); nos altos de morros; nas restingas e manguezais; nas encostas com declividade acentuada e nas bordas de tabuleiros ou chapadas com inclinação maior que 45º; e nas áreas em altitude superior a 1.800m, com qualquer cobertura ¬vegetal.