Loteamento Itaguaré será regularizado com verba do fundo de Habitação

Por Marina Aguiar

O loteamento Itaguaré, no bairro São Lourenço, começou a ser urbanizado em meados da década de 1930. Desde então, desenvolveu-se e, hoje, possui casas, água, luz, esgoto e até sistema de coleta de lixo, mas tudo sem regularização. De acordo com Luiz Fernando Bluhu, assessor de gabinete e presidente da Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos Urbanos (Cerpu), o loteamento foi consolidado antes da Lei 6766, de 1979, que permite que o município estabeleça normas relativas ao parcelamento do solo municipal. Em 1987, houve tentativas de regularização da área, que foi desdobrada em cinco matrículas. Porém, o processo não foi bem-sucedido. Hoje, a área de 108 mil m² conta com 154 lotes, e a Cerpu está em fase de finalização das áreas técnicas e jurídicas do processo de regularização. Para que os documentos começassem a ser registrados em cartório, só faltava a verba. Durante reunião do Conselho Municipal de Habitação, entre integrantes da Cerpu e membros do Conselho, na terça-feira, 17, foi aprovado o uso de R$ 4 mil do Fundo Municipal de Habitação, para suprir os gastos de registros. “Pedimos esse valor em decorrência do número de lotes [154], também existe uma parcela adicional para os editais e divulgação do registrador”, explicou Bluhu. Apesar de o lote ter sido nomeado como Itaguaré, a área fica em São Lourenço e não tem relação com o Parque Estadual Restinga de Bertioga (Perb). Com a aprovação do repasse e a liberação do pagamento, a Cerpu já pode dar entrada nos registros e começar a regularizar os lotes. O prazo para a conclusão do processo ainda não foi divulgado.