No texto, o líder socialista diz que o dispositivo extrapola seu poder de regulamentar ao alterar limites estabelecidos no Estatuto do Desarmamento
Da Redação
Publicado em 25/08/2020, às 13h18
O líder do Partido Socialista Brasileiro na Câmara, deputado Alessandro Molon, apresentou nesta segunda-feira, 24, um projeto de decreto legislativo para derrubar a instrução normativa da Polícia Federal que alterou regras para posse e porte de armas de fogo e ampliou o limite de armamentos por pessoa.
No texto, o parlamentar diz que o dispositivo extrapola seu poder de regulamentar ao alterar limites estabelecidos no Estatuto do Desarmamento.
A instrução normativa contestada pelo deputado foi formalizada pela Polícia Federal na última quinta para regulamentar um decreto do governo
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