Licitação dos quiosques continua em segundo plano

Por Antonio Pereira

Provavelmente, não será nesta alta temporada que os cinco blocos de quiosques da orla da praia da Enseada, na região central da cidade, atenderão a demanda de moradores e turistas. O Projeto de Lei (PL) 01/2013, que regulamenta o uso, está na Câmara Municipal desde março do ano passado e foi ao plenário na última sessão, realizada na terça-feira, 23, mas o vereador Alemão (PROS), presidente da Comissão de Análise Jurídica (CAJ), apresentou um pedido de vista, que adiou a votação por três semanas. Segundo o parlamentar, a comissão não teve tempo hábil para avaliar o PL devido à tramitação na casa de leis. “Eu pedi a extensão do prazo porque não tenho esse projeto em mãos. O presidente da CAJ era o vereador licenciado Ivan de Carvalho (PSDB) e eu não tive acesso a esse projeto”, justificou. O ex-presidente da comissão licenciou-se do cargo em novembro de 2013, para assumir a Secretaria Municipal de Educação. Para o estudante Edmar Fernando Moreira, de Belo Horizonte (MG), a não ocupação dos espaços deve ser lamentada por afastar os turistas ao invés de atraí-los. “A praia é muito boa, mas eu, por exemplo, estou com um grupo de 12 amigos e não encontramos um bom lugar para comer. Certamente, se tivesse uma melhor infraestrutura, a praia seria mais frequentada”. A opinião do estudante é compartilhada pelo gerente condominial Anselmo da Silva, morador de Bertioga. “A estrutura ficou muito bonita, mas como o equipamento não é utilizado, ele vem se danificando e gerando gasto para o município”. Questionada sobre os prazos, a prefeitura informou, por meio de nota, que todo o processo já foi encaminhado pelo Executivo, porém não existem novidades sobre o assunto, uma vez que, segundo a administração municipal, a aprovação PL não é urgente porque a última etapa da obra, que contempla a construção de mais dois quiosques, ainda não está concluída. Os mesmos questionamentos foram feito à Câmara, mas não foram respondidos. Segundo consta no texto original do PL, que ainda pode sofrer alterações, as atividades serão exclusivamente do ramo alimentício, sendo que cada pessoa jurídica poderá ser proprietária de um único box. O tempo de funcionamento deverá ser de 8 e 24 horas por dia, conforme regulamentado, sendo que a licença poderá ser cassada no caso de descumprimento.