Licitação dos novos quiosques depende de votação de PL pela Câmara

Por Eliana Cirqueira

Os novos quiosques de Bertioga, construídos na 1ª fase da obra de reurbanização da orla da Praia da Enseada e entregues em meados deste ano, aguardam o processo de licitação para poderem ser ocupados. São três conjuntos com dois boxes cada. Segundo o Legislativo, o PLC (Projeto de Lei Complementar) não tem prazo para ser votado e está em fase de análise nas comissões da Casa, podendo não entrar na pauta este ano e a questão ficar para ser decidida na próxima legislatura. O texto do PLC que está em tramitação na Câmara não define a quantidade de quiosques que devem ser licitados. De acordo com a prefeitura, a licitação, quando ocorrer, deverá contemplar todos os quiosques já construídos e também os que estarão em andamento, para a 2ª e 3ª fases de reurbanização da orla da Enseada.

Prefeito Na semana passada, o prefeito Mauro Orlandini (DEM) explicou que os quiosques da área da 3ª fase da obra da orla não serão demolidos este ano, como previsto no cronograma. Os permissionários poderão continuar nos equipamentos até no final da Temporada 2012/2013. Apesar disso, as obras no entorno, com calçamento, construção da ciclofaixa, instalação dos complementos artísticos, bem como dos brinquedos e aparelhos de ginásticas continuam sendo feitas pela empresa vencedora da licitação, a Monte Azul Agrícola e Construtora.

Atendimento Segundo a Diretoria de Abastecimento, se o PLC não for votado ainda em 2012, o atendimento a demanda na Temporada de Verão não ficará prejudicado, pois os outros equipamentos distribuídos pela orla estarão funcionando normalmente. São cinco conjuntos de quiosques, com 14 unidades. Além disso, nas áreas próximas aos novos equipamentos, estão instalados os ex-permissionários dos antigos quiosques, que continuam exercendo as suas atividades, mas na faixa de areia.

Questão atendida Após mais de seis meses de negociação com a prefeitura - por conta da necessidade de derrubada dos 16 quiosques que ficam na orla da Praia da Enseada, no trecho entre a Pista de Skate e o bairro Maitinga - os quiosqueiros do local tiveram atendida uma das suas principais reivindicações: a de continuar trabalhando nos equipamentos atuais até o Carnaval. Esta semana, alguns deles se disseram satisfeitos com a decisão do Executivo, que prorrogou o prazo. Depois desse período, eles terão que desocupar a área, mas poderão continuar trabalhando na praia, em carrinhos de ambulantes, com licença de autônomos. “Nós reunimos os proprietários e pedimos uma prorrogação do prazo [para desocupar os quiosques] à prefeitura, pelo menos até o Carnaval. O prefeito aceitou. A maioria dos quiosqueiros concordou e assinamos a saída para fevereiro. Foi um alívio, porque vamos ter mais três meses para trabalhar”, afirmou João Massami Saidem, que trabalha em um dos quiosques e participou da reunião realizada no Paço Municipal, em agosto desse ano, com representantes do Executivo, para debater a questão, que só teve uma definição semana passada.

A licitação O Projeto de Lei (13/2012), do qual depende a licitação dos novos quiosques - que é parte do projeto urbanístico de autoria do arquiteto Ruy Ohtake - "disciplina a concessão, reforma ou ampliação, bem como o uso e o funcionamento dos quiosques situados na orla marítima do município e adota providências correlatas". A legislação foi enviada a Casa de Leis em outubro deste ano, com ‘regime de urgência especial’, o que obrigaria os vereadores a apreciarem a matéria ainda este ano. Os parlamentares, porém, derrubaram a solicitação de urgência do Executivo.

Tipo de contrato Com a aprovação da nova legislação, a forma de ocupação do local deixará de ser uma “permissão” de uso dos quiosques e passará a ser uma “concessão”. A diferença é que a permissão pode ser encerrada sem o pagamento de uma indenização, já que ela é precária (pode ser desfeita a qualquer momento). Já a concessão é feita por meio de licitação, com as normas e prazos definidos no edital de licitação. O PLC em tramitação na Câmara define que o prazo máximo para a concessão é de 10 anos, sendo que a pessoa física ou jurídica que participar em mais do que uma concorrência por boxe, deverá optar e ocupar apenas um deles. A concessão também ficará condicionada ao pagamento mensal de “preço público pela ocupação do espaço”.

Autônomos Nem todos os atuais quiosqueiros querem participar do processo de licitação dos novos quiosques, exatamente por conta do valor mensal (ainda não estipulado) a qual a ocupação dos mesmos está condicionada. Este é o caso de João Massami. “A principio, não tenho interesse de participar da licitação, já que a prefeitura não vai deixar ninguém na mão. Eles vão liberar uma licença para a pessoa poder trabalhar como ambulante, na praia”, contou. Para Massami, o carrinho reduz os custos e favorece a manutenção dos antigos quiosqueiros no local.

Na disputa Já Andresa Pudo, que ocupa um dos quiosques da área da 3ª fase das obras, prefere participar da disputa licitatória. “Pretendo participar do processo de licitação dos novos quiosques. Como já me acostumei com o quiosque, minha intenção é a de entrar na nova licitação, e espero ter sorte”, avisou.

Da reportagem

Diretoria de Abastecimento intensificará operação de fiscalização nas praias

A Diretoria de Abastecimento de Bertioga realiza, a partir deste mês, fiscalização nas praias para verificar documentação e logística dos permissionários de licenças para a comercialização de produtos de diversas naturezas na orla, em especial, gêneros alimentícios, em suas variáveis. A ação será iniciada em Riviera de São Lourenço, entre os próximos dias 15 e 17, e desenvolvida em parceria com a Vigilância Sanitária, órgão integrante da Secretaria da Saúde. A operação irá conferir a validade das licenças, o objeto das mesmas, ou seja, se está comercializando os produtos compatíveis com a permissão, além da fixação da licença em lugar de fácil visualização e as condições estruturais dos equipamentos (carrinhos).

Notificações Constatada alguma irregularidade, os responsáveis serão notificados e, havendo reincidência, os permissionários serão multados.