Justiça prorroga mandato dos atuais conselheiros tutelares

Costa Norte
Publicado em 02/08/2013, às 17h11 - Atualizado em 23/08/2020, às 14h04

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Por Antonio Pereira

A juíza Gladis Naira Cuvero, da 2ª Vara do Foro Distrital de Bertioga, deferiu na terça-feira (30), pedido de prorrogação do mandado dos atuais conselheiros tutelares da cidade até que se realize uma nova eleição para os cargos. A magistrada baseia-se no artigo 135 do Estatuto Criança e do Adolescente (ECA), considerando que a demora coloca em risco a infância do município, sem a atuação do Conselho. Procurados pela reportagem do Jornal Costa Norte (JCN), os atuais conselheiros optaram por não opinar sobre a extensão do mandato. Em reunião realizada na manhã de sexta-feira (2), na Casa dos Conselhos, membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) tomaram ciência da decisão da juíza, mas a nova eleição segue sem data marcada. “Foi uma reunião extraordinária e definimos uma comissão para acompanhar a nova eleição do conselho. Nosso desejo é que as crianças não fiquem desamparadas e a eleição aconteça daqui a 90 dias, mas não sabemos como o processo irá correr até lá”, afirma a presidente do CMDCA Sabrina Monteiro Faria.

O caso As eleições para o Conselho Tutelar de Bertioga foram suspensas duas vezes em pouco mais de um mês pela juíza da 2ª Vara do Foro Distrital, a última delas no dia 14 de julho. Na primeira anulação, o pleito estava agendado para 9 de junho, mas dois dias antes, a Comissão Eleitoral do CMDCA, atendendo recomendação do Ministério Público (MP), adiou o pleito. Os motivos foram irregularidades na aplicação da prova escrita (2ª fase), como falta de exigência de identificação dos candidatos e vícios na questão. Já na segunda, a magistrada acolheu denúncia de uma conselheira tutelar, que alegou que não houve publicação de resolução que regulamenta toda eleição por duas vezes, com intervalo mínimo de 15 dias, no Boletim Oficial do Município (BOM). Para executar a função, o conselheiro tutelar recebe salário mensal de R$ 2,6 mil, custeados pelo município, além de outros benefícios trabalhistas.

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