Justiça determina que SP viabilize contatos de familiares com presos

A Justiça paulista determinou de forma liminar que o governo de São Paulo viabilize visitas virtuais ou o contato telefônico de familiares com os presos no estado durante a pandemia do novo coronavírus. Na decisão, divulgada hoje (1º), a Juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, da 9ª Vara da Fazenda Pública, vedou que a comunicação de familiares com presos seja feita exclusivamente por cartas.

De acordo com a magistrada, a incomunicabilidade da pessoa presa é medida inconstitucional e a garantia de manutenção do contato com a família é um dos direitos fundamentais."As máximas de experiência e o conhecimento do sistema prisional revelam que é possível, com organização e baixo investimento, garantir um mínimo de comunicação dos presos com seus familiares, sem prejuízo das medidas sanitárias ao enfrentamento da pandemia", disse a juíza, na decisão.

De acordo com a magistrada, caberá ao poder público avaliar as medidas mais adequadas a serem adotadas, como o sistema de videoconferências já instalado nas penitenciárias ou mesmo o contato telefônico.

O apresentador do Jornal da Praia, Enio Xavier, deu a sua opinião sobre o assunto. "Eu fico indignado ao ver decisões como essas. Os presos, na grande maioria, são pessoas que tem o total desprezo pela sociedade. É triste você saber que um juiz tem opinião favorável a criminoso. Principalmente quando você tem os direitos de pessoas de bem sendo violados e desrespeitados."