Justiça cumpre reintegração de posse do PSH

Duas unidades do conjunto habitacional do Programa de Subsídio à Habitação (PSH), do Governo do Estado de São Paulo, localizado no Jardim Indaiá, ocupadas irregularmente, foram desocupadas na terça-feira (19). As reintegrações de posse foram cumpridas pela Justiça a pedido da administração municipal, por meio da Secretaria de Obras e Habitação. No mesmo dia, as famílias contempladas com as unidades se mudaram para o local. Uma delas foi a de Luciene dos Santos, moradora em Bertioga há 20 anos, e que estava vivendo nas ruas. “Agora estou mais tranquila, com uma casa para morar”, comentou Luciene, que vai ocupar a unidade com o marido e um filho, que por conta da situação familiar se encontrava provisoriamente em uma casa abrigo da cidade. Outra moradora é Edvânia Reis de Souza, que vai ocupar a residência com o marido e três filhos. Ela conta que estava no cadastro habitacional da prefeitura desde 2009. “Eu estava pagando aluguel, agora vai ser muito melhor. Parece um sonho”. Para contemplar as famílias com as unidades habitacionais, a Secretaria de Obras e Habitação levou em conta as condições sociais e de risco de cada uma delas, além de considerar que já faziam parte do cadastro habitacional do Município. Todas as famílias que receberam unidades habitacionais no PSH do Indaiá já contam com a documentação de propriedade e passarão a pagar o imóvel em parcelas, entre R$ 50 a R$ 80 por mês. A Secretaria de Obras e Habitação reforça que as casas disponibilizadas pelo governo não podem ser comercializadas, sob o risco de o permissionário perder o direito de integrar qualquer outro programa habitacional. O comprador também pode ser prejudicado, uma vez que não se trata de uma transação com garantias legais. O processo de reintegração de posse iniciou em março do ano passado, quando a prefeitura constatou a invasão dos imóveis e ingressou com processo na Justiça. As famílias que invadiram as unidades foram orientadas a se cadastrarem nos programas habitacionais do Município.