Juiz determina fim do embargo da Riviera de São Lourenço

Por Antonio Pereira

Exemplo de sustentabilidade no litoral paulista, a Riviera de São Lourenço novamente pode ter a construção civil e a expansão imobiliária atreladas à sua marca. Isso porque, na terça-feira, 2, o juiz Henrique Berlofa Villaverde, do Foro Distrital de Bertioga, determinou o fim do embargo cautelar ambiental aplicado em 2011, quando o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) moveu um processo contra a ocupação da área, embasado em supostas irregularidades na aprovação de licenças ambientais pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que, segundo a ação, não teriam respeitado as legislações ambientais em vigor. O juiz entendeu que já havia uma decisão anterior, que permitia a continuidade do loteamento. A ação ainda cabe recurso. Para o especialista em finanças públicas Rodolfo Amaral, a medida é bem-vinda, uma vez que o empreendimento é um importante gerador de impostos e empregos na cidade. Disse ele: “A Riviera ocupa uma área equivalente a 2% do total do município e, atualmente, é responsável por gerar cerca de quatro mil empregos. Somente com os impostos cobrados sobre área ainda não edificada, a prefeitura receberá aproximadamente R$ 15 milhões por ano, graças a essa decisão, o que, por sua vez, ameniza o possível prejuízo com os royalties do petróleo, que deve chegar a R$ 30 milhões anuais”. Sobre a liminar, a secretária municipal de Meio Ambiente Marisa Roitman externou a satisfação com a decisão e falou sobre o compromisso ambiental das empresas que são parte no processo. “O compromisso ambiental sempre foi notório nessas empresas, com ações educativas para variados públicos. Este é o modelo de parceiro que a prefeitura busca em suas ações”, disse ela, que aguarda a aprovação de outro loteamento, o Buriqui Costa Nativa. Procurada pela reportagem, a direção da Sobloco Construtora, empresa responsável pelas edificações do loteamento, informou que se reunirá com seus advogados e clientes para tratar do posicionamento da empresa e que, em breve, se manifestará a respeito do parecer e seus desdobramentos.