Iluminação pública começa a ser ampliada

Por Antonio Pereira

Duzentos novos pontos de iluminação à base de vapor de alumínio serão instalados nas ruas de Bertioga nos próximos dias. A ordem de serviço para tanto foi assinada pelo prefeito Mauro Orlandini, na manhã de segunda-feira,10, nas dependências do Espaço Cidadão, do bairro Boraceia, o primeiro a receber o benefício, com a instalação de 48 novos pontos de luz, em 11 ruas. O investimento total é de R$ 148 milhões, provenientes da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), já cobrada nas contas de luz residenciais desde junho do ano passado, conforme estabelece a Lei Municipal 1.049/12. Os locais atendidos já contam com postes, e estão sendo instalados os braços e as luminárias. A prestadora do serviço é a Reazo Engenharia e Construções Ltda., vencedora da licitação pelo menor preço global. A primeira luminária foi instalada na rua Engenheiro José de Menezes Berenguer. “Esta rua é muito escura, precisávamos muito desse serviço”, disse o vigilante Marcelo da Cruz Soares, morador no local há 18 anos. Ele ainda lembrou que é uma via muito utilizada por estudantes. “Estamos no horário de verão, mas, quando escurecer mais cedo, vai ficar perigoso. Agora, com a iluminação, vamos ter mais segurança”. Para a dona de casa Maria de Fátima dos Santos, que também reside no bairro, o trabalho já deveria ter sido feito há muito tempo, a fim de reduzir o risco de assaltos. “Do meio para o final do bairro são ruas muito escuras, e isso é ruim porque nunca sabemos quem está andando nas proximidades.” As ruas que receberão as novas luminárias foram estabelecidas pela Secretaria de Serviços Urbanos, com prioridade para locais com escolas ou outros equipamentos públicos. Também foram considerados os pedidos apresentados pelos vereadores, por meio de indicação, provenientes de reclamos da população. Durante a cerimônia de assinatura, o presidente da Câmara Municipal, vereador Luís Henrique Capellini, disse esperar agilidade. “A Elektro executava o serviço, mas havia certa morosidade por conta da burocracia da própria empresa. Agora, eu acredito que, com o serviço sendo feito pela prefeitura, a demanda da população será atingida com maior eficácia”. Os vereadores Márcia Lia e José Feliciano também estiveram presentes. Em Boraceia, as ruas beneficiadas são: José da Costa (três pontos); Henrique Arcuri (um); Mário Schemberg (um); Maria de Lourdes Guedes (quatro); Fausto Lourenço Gomes (dois); Fernando Pessoa (cinco); Dr. Osvaldo dos Santos Soares (dois); Merlin Jr. (três); Professor Geraldo Rodrigues Montemor (três); Engº José de Menezes Berenguer (19); e Maestro Juan Serrano (cinco). Orlandini reconhece que existe grande demanda de pedidos de ampliação da iluminação pública, situação que, inclusive, reflete na segurança do cidadão. “Estamos levantando os pontos com maior necessidade, mas as pessoas devem entender que se trata de um projeto para iluminação da cidade. Muitos reclamam da falta de luz em frente a sua casa, mas o objetivo é atender a coletividade”, afirmou.

Próximos passos Na próxima segunda-feira,17, a implantação dos novos pontos se iniciará no Indaiá, onde serão instaladas 64 luminárias. Também serão beneficiados os bairros Chácara Vista Linda (1° e 4° setor) com 23 pontos; e (2° e 3° setor) com 29; Jardim Paulista, com dois; Jardim Moreli (Bairro Santista), com quatro; e Vista Linda, com 30 pontos. A empresa vencedora da licitação é cadastrada na Elektro, e o projeto foi aprovado pela concessionária de energia elétrica. Todo o valor arrecadado é repassado para um fundo específico de iluminação, supervisionado pela própria municipalidade. Uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) paralisou o processo de licitação, entretanto, os serviços de ampliação dos pontos de iluminação estão sendo realizados com empresa especializada, uma vez que não se trata da gestão do sistema. Para regulamentar o artigo da Constituição que trata da iluminação pública, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da Resolução 414/10, determinou prazo limite até 31 de dezembro de 2014, para que todas as prefeituras do Brasil assumam a manutenção da iluminação pública, inclusive postes, relés fotoelétricos, reatores, lâmpadas, braços e luminárias. Desta forma, as prefeituras criaram a CIP, que permite a cobrança e viabiliza a gestão do sistema. Na Baixada Santista, Bertioga foi uma das pioneiras na aprovação da lei. A CIP é cobrada juntamente com a conta da iluminação particular, residencial e comercial. Pela lei, o valor cobrado não pode ultrapassar 15% do valor de consumo de energia elétrica, limitado ao máximo em R$ 50,00 para residências, e a R$ 100,00, para comércios e indústrias.