Gastos com servidores públicos superam crescimento da receita do município

Por Mayumi Kitamura

A destinação do dinheiro público em âmbito municipal foi apresentada na segunda-feira, 29, em audiência pública realizada na Câmara. Infelizmente, muitas eram as cadeiras desocupadas na ocasião em que foram divulgados o Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referentes ao segundo quadrimestre de 2014. Entre os dados apresentados pela prefeitura, os documentos apontaram que o aumento com servidores públicos superou o crescimento da receita do município desde 2009. Quem compareceu, anotou as explicações do secretário de Administração e Finanças Fernando Moreira e fez questionamentos sobre tópicos em que ainda restavam dúvidas. Entre eles, o aposentado Aldo Favaretto, que acompanha regularmente o Boletim Oficial do Município (BOM), no qual são divulgados os dados públicos, e destacou a importância da participação popular. “É neste momento que o munícipe vai tomar como referência os dados que o gestor apresenta. Muitas vezes, dizem que falta dinheiro para muita coisa, mas como munícipe você observa que muito destas verbas está sendo gasto com destinações que podem gerar algum questionamento do que é prioritário ou não”. Ele conta que as informações que o levaram às perguntas estavam no BOM e, por isso, ressalta a importância de os munícipes acompanharem o que é publicado no veículo oficial, a exemplo dos convites para as audiências públicas. Para o secretário Fernando Moreira, é fundamental que os munícipes conheçam a destinação dos gastos públicos, assim como a receita corrente. “Precisamos realmente democratizar o acesso ao orçamento, afinal de contas, o dinheiro é das pessoas e quanto mais elas participam, melhor a nossa gestão”. Conforme sua apresentação, Bertioga goza de boa saúde financeira, com equilíbrio no segundo quadrimestre e receitas arrecadadas dentro do esperado, salvo algumas exceções quanto a investimentos dos governos federal e estadual. Isso acontece porque, devido às campanhas eleitorais, não foi possível o repasse de todos os recursos programados. De acordo com o secretário, as receitas de capital também não atingiram o patamar esperado devido ao contingenciamento que a União tem feito, atrasando os recursos. Contudo, Fernando aponta que o município está dentro dos limites, cumprindo as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Servidores públicos Conforme apontaram os dados apresentados na audiência pública, o crescimento dos gastos com servidores públicos superou o da receita corrente líquida do município, tendo como base o ano de 2009. “O aumento na despesa com pessoal foi 117% contra 87% da receita corrente líquida. Apesar desta diferença, nós temos hoje um comprometimento de 46% da receita corrente líquida com despesa de pessoal”, indicou o secretário. Conforme ele, este número era de 49,5% no final de 2013 e a meta é diminuir ainda mais e se aproximar dos 43%. Segundo explicou Fernando Moreira, a diferença entre a receita corrente líquida e a despesa com o pessoal deve-se, principalmente pela expansão de alguns serviços. “Isso também tem um impacto financeiro e não dá para ser diferente, até porque Bertioga é uma cidade nova, tudo está por fazer, e a maior parte dos serviços públicos depende fundamentalmente de pessoas”. Ainda assim, Bertioga encontra-se em acordo com a lei de responsabilidade fiscal com gasto de pessoal, no qual o limite prudencial é de 51,3% da receita corrente líquida, e o limite máximo é de 54%. Atualmente, o município está dentro do índice de 46,4%. Recentemente, Bertioga abriu um concurso público que, de acordo com o secretário, não deve gerar um aumento significativo neste comprometimento no gasto com servidores. “Também temos trabalhado com o Instituto de Previdência para que se mantenha este equilíbrio ao longo do tempo e a gente possa conseguir um melhor resultado com o dinheiro da população de Bertioga”. Conforme divulgou a prefeitura, foram executados 70% da previsão orçamentária, que é de R$ 403. 295.070,00. Nas despesas correntes, que se referem a pagamento de funcionários e serviços públicos, foram executados 70%. Para execução de obras e material permanente, foram 15%; e das principais despesas, com a Secretaria de Educação foram realizados 51 % e da Saúde, 64%.