Gaema vistoria ocupação irregular no Perb

Por Antonio Pereira

Promotoras acreditam que ação conjunta entre estado e prefeitura pode coibir novas invasões a áreas de proteção

Representantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) da Baixada Santista, da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA) do Estado e da gestão do Parque Estadual Restinga de Bertioga (Perb) estiveram em Bertioga, na tarde de sexta-feira (11). Eles visitaram o barco-escola Arca do Saber, Viveiro de Mudas ‘Seo Léo, Parque do Jundú, e ao próprio Perb. O objetivo geral da visita foi o Ministério Público, por meio do Gaema, e a secretaria estadual do Meio Ambiente terem conhecimento sobre os trabalhos ambientais desenvolvidos na cidade e buscar soluções pacíficas para coibir invasões em área do parque. Segundo a promotora do Gaema, Flávia Maria Gonçalves, a situação de invasões na área de proteção ambiental, onde encontra-se o Perb, é preocupante porque existem invasões que já haviam se consolidado antes mesmo do decreto para a criação do parque. “Vemos que em Boraceia existe uma ocupação inicial, enquanto em Guaratuba já é algo que existe há mais tempo”, afirmou. Ela disse que, apesar da obrigação do município em fiscalizar as áreas de invasão, o estado tem o dever de implementar uma política de fiscalização mais eficaz devido ao decreto que autorizou a criação do parque. “Não podemos esquecer que esta área agora é estadual”, complementou. Para outra promotora do Gaema, Almachia Zwarg Acerbi, a visita teve grande valia pelo conhecimento in loco do projeto do barco-escola. “É um projeto muito bonito e agora vamos passá-lo para escolas de outras cidades da Baixada Santista. A prefeitura nos informou sobre a dificuldade de participação das crianças das escolas do município, devido a distância entre os bairros, como o de Boraceia, bem longe do centro. Nós vamos tentar trazer um ônibus para fazer esse trabalho de locomoção, por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC)”, anunciou. Também presente no encontro, a secretária de Meio Ambiente de Bertioga Marisa Roitman, que agradeceu a visita dos representantes dos órgãos competentes e realçou a necessidade de uma solução conjunta para coibir invasões em áreas do Perb. “Contamos com o apoio do parque, mas quem vem tocando as ações de desapropriação é a própria prefeitura. Estamos tentando coibir a ocupação dentro do Perb da melhor maneira possível”, afirmou.

Decreto Criado em dezembro de 2010, por meio do Decreto Estadual n° 56.500, o Perb é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral (UCPI), administrada pela Fundação Florestal, órgão que atua para o governo do estado. Ao todo são 9,3 mil hectares de área, inserida no município de Bertioga. A unidade foi oficializada após a realização de vários estudos indicando a importância da preservação da área e a apresentação desses trabalhos para a prefeitura de Bertioga, Ministério Público Estadual, ONGs, pesquisadores e a população.

Conselho Consultivo A próxima reunião do conselho consultivo do Perb será na próxima sexta-feira (18), na Casa da Cultura do município, que fica na avenida Thomé de Souza, 130, centro.