Fundação Florestal pede controle de transações imobiliárias no Perb

Por Marina Aguiar

Desde sua criação, em 2010, o Parque Estadual Restinga de Bertioga (Perb) tem sido motivo de discussão na cidade. Após quatro anos de existência, o parque ainda não possui o obrigatório Plano de Manejo nem um Plano Emergencial. Em junho de 2014, a liberação das trilhas foi anunciada, mas acabou travada sem a autorização de proprietários de terras na área e a falta do Plano Emergencial. Recentemente, mais uma polêmica envolvendo o parque surgiu. Em algumas compensações ambientais realizadas em Bertioga, com autorização da prefeitura e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), são utilizadas áreas que ficam no parque, sem a devida doação ao estado. Para obter maior controle, o diretor-executivo da Fundação Florestal (FF), gestora do parque, enviou um ofício à Cetesb, no dia 3 de junho. Olavo Reino Francisco solicitou que todas as transações imobiliárias envolvendo áreas do parque sejam feitas por meio da Diretoria Executiva da FF. De acordo com o gestor do parque, Carlos Sergio dos Santos, a Fundação Florestal havia recebido informação de que áreas do parque estavam sendo aceitas como áreas de compensação ambiental, mas não se sabia quais áreas eram essas, por isso, foi emitido o ofício. “Precisamos do mínimo de informação a respeito, já que o decreto que criou o parque exige que, para haver área de compensação nas suas dependências, deve ser feita uma doação dessa área para o estado”, explicou o gestor. As compensações são realizadas quando o proprietário de terras em área urbana quer construir e desmata plantas nativas dentro de seu terreno. Então, é realizada a compra de outro terreno em área vegetativa para doação ao estado. Santos explicou que, atualmente, são feitas averbações, seguindo as leis da Mata Atlântica. “Ao invés de doar um terreno para o estado, o proprietário se compromete a preservar outro terreno com Mata Atlântica”. O gestor declarou que existem falhas nesta lei, pois, se área de preservação for invadida e desmatada, o proprietário fica responsável pela retirada. “O ideal é doar para que o estado realize esta fiscalização”, disse. “A Fundação quer opinar a respeito da doação, para que não haja áreas invadidas e desmatadas doadas”. O órgão responsável por receber doações e passar escritura para o estado é a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A secretária de Meio Ambiente de Bertioga Marisa Roitman afirmou que, após o envio do ofício, as compensações em áreas do parque foram paralisadas. Segundo ela, a prefeitura enviou uma carta para o diretor-executivo da Fundação Florestal com uma proposta de ajuste dessa questão, mas não obteve retorno. Ela disse: “Precisamos regularizar isso o mais rápido possível, pois os processos estão todos parados”. Já a Cetesb não deu nenhum esclarecimento sobre os licenciamentos ambientais emitidos.